DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3240

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231/2022 de 06 de setembro de 2022, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realiza ao da seleção de pública de provas e de títulos para composição de Diretores Escolares para provimento dos cargos com função gratificada, das instituições de educação pertencentes a rede pública municipal vinculadas a Secretaria de Educação do Município de Cariús/CE, constatando a legalidade e correção de tudo, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados, o presente termo de homologação do resultado final da referida seleção publica, RESOLVENDO:

I - HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL da seleção pública de provas e de títulos (SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIÚS/CE), regulado pelo EDITAL N°. 006/2023, publicado na imprensa oficial da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, no sítio www.pedagogiaquality.com.br no dia 08 de maio de 2023, para que produza os jurídicos e legais efeitos. II - No momento da convocação para nomeação ao cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR da rede pública municipal de ensino de Cariús/CE, poderá ser exigida a documentação nos termos dos itens 2, 6.1.5 e 6.1.6, do Edital N°. 006/2023. III - A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à nomeação, mas tão somente a expectativa de ser nomeado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção pública para atender excepcional interesse público, conforme disposição do item 14.1 do Edital N°. 006/2023. IV – A presente Seleção Pública terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, conforme previsão do item 14.5 do Edital N°. 006/2023. V - Divulgar em ordem alfabética os nomes dos candidatos APROVADOS E APTOS a comporem o cargo em comissão de Diretores, de acordo com a disposição contida no item 14.3 do Edital N°. 006/2023:

EDITAL Nº 006/2023 – Diretor

Nome 1º Fase (Avaliação escrita) 2º Fase (Exame de títulos) 3º Fase (Apresentação do plano do trabalho) Total ANTONIA PEREIRA LEANDROS COELHO 8,40 8,00 10,00 26,40 JOÃO PAULO NOGUEIRA DE SOUZA 8,40 8,00 9,66 26,06 TAISES SOUSA CORREIA FERREIRA 8,40 8,00 9,33 25,73 ANTÔNIO PRADO DE SOUSA 8,00 8,00 8,50 24,50 PAULA RODRIGUES DE MELO 6,80 6,00 9,16 21,96 ANDRÉIA VALESCA CARLOS DE SOUSA 7,20 8,00 6,66 21,86 FRANCISCA CLARA PALÁCIO GONÇALVES 6,20 8,00 7,50 21,70 FRANCISCA FABIANA PEREIRA DOS SANTOS 6,60 6,00 8,33 20,93

Cariús/CE, 28 de junho de 2023.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA Secretária de Educação Publicado por: Veroneide Maria de Sousa Código Identificador:697301FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE CROATÁ. EDITAL Nº 004/2023

RESULTADO OFICIAL

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS.

PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE CROATÁ.

EDITAL Nº 004/2023 A COMISSÃO ESPECIAL, constituída na forma daResolução CMDCA Nº 01/2023 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, publica a relação dos candidatosaprovados na prova de conhecimentos.

I - Encerrado o prazo previsto no Edital nº 001/2023, aprovado e editado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Croatá, realizaram as provas e foram aprovados os seguintes cidadãos:

I.I – CANDIDATOS APROVADOS:--

1- Ana Maria Rodrigues de Araújo 2- Ana Cristina Sousa Martins 3- Antonio Bezerra de Oliveira 4- Antonia Vanessa da Silva Oliveira 5- Aurení Gonçalves Feitosa de Sousa 6- Francisca Celma Rodrigues Magalhães 7- Francisco Ernando Camelo Sales 8- Francimar Oliveira Chaves Paes 9- Keila Vitoriano Batista Gomes 10- Maria Socorro Soares do Nascimento

I.II – SEGUINDO O EDITAL 001/2023, INFORMAMOS QUE A REUNIÃO COM OS CANDIDATOS HABILITADOS PARA ORIENTAÇÕES ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS ACONTECERÁ DIA 06 DE JULHO DE 2023, ÁS 17H, NA SEDE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Croatá, 28 de Junho de 2023.

LUAN RIBEIRO DO CARMO Coordenador da Comissão Especial Eleitoral
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:34CD9CA9

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO.

Resolução n° 002 / 2023 - CMDCA

Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Croatá, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal N° 574/2023, bem como pelo art. 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º da Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que lhe conferem a presidência do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar; e

Considerando que o art. 7o, § 1o, ―c‖, da Resolução n. 231/2022 do Conanda dispõe que ao CMDCA cabe definir as condutas permitidas e vedadas aos candidatos a membros do Conselho Tutelar;

Considerando, ainda, que o art. 11, § 7o, incisos III e IX, da Resolução n. 231/2022 do Conanda aponta ser atribuição da Comissão Especial do processo de escolha, criada por Resolução do CMDCA, analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação, denúncias e outros incidentes ocorridos durante a campanha e no dia da votação, bem como resolver os casos omissos, RESOLVE: