DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 48300.001253/2021-85. Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CGRL. Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMEN T AC AO S.A.. Objeto: 1.1. Prorrogar a vigência , contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2023 a 01/07/2024, nos termos do Art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993 e anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017, e de acordo com o previsto na Cláusula Segunda do Termo original, OU até a conclusão de procedimento licitatório para nova contratação dos referidos serviços. 1.2. Acrescer, ao quantitativo de itens sob demanda, o equivalente a 25% do valor atual do Contrato, nos termos do art. 65, inc. I, alínea 'b', e §1º, da Lei 8.666/93, e Anexo X da IN/SEGES/MP nº 05, de 2017. 1.3 . ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo proposto.. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.611,82. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 9/2023 Processo: 48500.003429/2023-49 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento de propostas para estabelecer diretrizes para programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 3/7/2023 a 18/8/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.010827/2015-64 (SEAL-M-428_R13). Processo Administrativo: 48610.221734/2022-92. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo período exploratório a vigorar até 23/03/2025. Data da assinatura: 27/06/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Patricia Burlini Soares de Araújo - Representante da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. - Décio Fabrício Oddone da Costa e Carlos Ferraz Mastrangelo - Representantes da Enauta Energia S.A., Claudio Moreira de Araújo - Representante da Murphy Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.012652/2017-91 (REC-T-120_R14). Processo Administrativo: 48610.214397/2022-87. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período exploratório a vigorar até 29/04/2025. Data da assinatura: 27/06/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Sebastião Filgueira do Couto e Normando Telmo de Lima Lins - Representantes da PETROIL ÓLEO & GÁS LTDA., Grigori Goldchleger - Representante da TEKNOBRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.012643/2017-09 (REC-T-119_R14). Processo Administrativo: 48610.214397/2022-87. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período exploratório a vigorar até 29/04/2025. Data da assinatura: 27/06/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Sebastião Filgueira do Couto e Normando Telmo de Lima Lins - Representantes da PETROIL ÓLEO & GÁS LTDA., Grigori Goldchleger - Representante da TEKNOBRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.010826/2015-10 (SEAL-M-351_R13). Processo Administrativo: 48610.221739/2022-15. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo período exploratório a vigorar até 23/03/2025. Data da assinatura: 27/06/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Patricia Burlini Soares de Araújo - Representante da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. - Décio Fabrício Oddone da Costa e Carlos Ferraz Mastrangelo - Representantes da Enauta Energia S.A., Claudio Moreira de Araújo - Representante da Murphy Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.012642/2017-56 (REC-T-109_R14). Processo Administrativo: 48610.214397/2022-87. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período exploratório a vigorar até 29/04/2025. Data da assinatura: 27/06/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Sebastião Filgueira do Couto e Normando Telmo de Lima Lins - Representantes da PETROIL ÓLEO & GÁS LTDA., Grigori Goldchleger - Representante da TEKNOBRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ RESULTADO DO JULGAMENTO Processo Licitatório nº 48092.000801/2022-33. O Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, torna público o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação do Procedimento de Contratação de Obras nº 0001/SUREG-BE/2023, cujo objeto é contratação de obra e serviços de engenharia, na área elétrica e de combate a incêndio na SUREG-BE, para readequação nas instalações elétricas e de combate a incêndio, visando instalação de nova subestação aérea, novo quadro de medição, novos quadros gerais de baixa tensão, sistema de hidrantes e extintores, sistema de proteção contra descarga atmosférica, iluminação e sinalização de emergência, dentre outros elementos apontados no projeto executivo anexo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. Analisados os documentos, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o que segue: Licitante Habilitada: PAVIMENTAR PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 17.352.660/0001-34, sendo declarada a vencedora do certame, R$ 1.271.887,63 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos). Fica aberto o prazo recursal nos termos do Instrumento convocatório. MOACIR RIBEIRO FURTADO Presidente da Comissão COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 66/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de confecção, fornecimento e instalação de quadros de vidro incolor com a finalidade de aplicação/exposição de mapas geológicos nas instalações internas da empresa, para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações no Termo de Referência. FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIDEC - 29/06/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48089.000732/2023. Objeto: Aquisição de Backdrops, para atender às necessidades das Superintendências Regionais do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, do Edital.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 16h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00085-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RUBEM DE SOUZA MONCAO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 28/06/2023) 495130-29208-2023NE000001 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 325001 Nº Processo: 48002900535202393 . Objeto: ENASE - Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor Exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 22/05/2023. GUSTAVO RODRIGUES MACHADO. Superintendente. Ratificação em 23/05/2023. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO. Diretora. Valor Global: R$ 66.970,80. CNPJ CONTRATADA : 01.914.765/0001-08 INFORMA MARKETS LTDA.. (SIDEC - 29/06/2023) 325001-32314-2023NE000251 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo CI-CGC-024/2023. Objeto: Aquisição de chapas de aço para confecção de obra denominada projeto de vaso de pressão V-102 - Cliente - PETROBRAS. Fundamentação: Art. 30 da Lei 13.303/2016 e Art. 102. I do Regulamento de Compras da NUCLEP/2017 e do Regulamento de Licitações e Contratos da NUCLEP, cujo fornecimento proceder-se-á por meio da Ordem de Compra N-0011/2023, com emissão previamente autorizada pela Diretoria Executiva, conforme ATA-RDE nº 736/2023. Parecer Jurídico nº 012/2023/LRG/PJG-2/NUCLEP, exarado pela Gerência Geral Jurídica. Data da emissão da Ordem de Compra: 29/06/2023. Ratificação: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo. Valor total: € 13.942,20 (treze mil e novecentos e quarenta e dois Euros e vinte cêntimos). Contratada: perficon steel GmbH, District Court Neuss, HRB14640.