DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023063000088 88 Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 718, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "p", da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.920371/2023-55, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MISANI AKIKO KANAMOTA RONCHINI, matrícula Siape nº 2439468, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 610, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, ROSANE ABDALA LINS, para o encargo de substituto eventual, do Laboratório de Informação Científica e Tecnológica em saúde, código FCE 1.05, nº 45.0682, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 614 - PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA JUNIOR, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Tecnologia em Saúde, SIAPE nº 1555686, com a finalidade de participar do "Workshop de atualização de dados tropicais 2023" (Tropical data refresher training workshop 2023), cujo objetivos são revisar as atualizações das metodologias de pesquisa de Tracoma e materiais de treinamento. Reforçamos que o pesquisador participa a alguns anos do projeto de eliminação do Tracoma como problema de Saúde Pública, em Nairobi, no Quênia, pelo período de 08/07/2023 a 16/07/20233, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002300/2023-21 - SEI). Nº 615 - VALDILEA GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública e diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0375416, com a finalidade de participar do "SILC SYMPOSIUM 2023". A ECHO E SCHMIDT INITIATIVE FOR LONG COVID, são iniciativas que contam com a colaboração de diversos pesquisadores em diversas areas para desenvolvimento de ciência e tecnologia. a servidora foi convidada representando a Fiocruz para se apresentar no simpósio falando sobre a situação atual do Covid longo, seus diagnósticos e tratamento. A participação da servidora é de suma importância para a instituição e troca de saberes institucionais, em Nova Iorque, Estados Unidos, pelo período de 10/07/2023 a 14/07/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25029.000379/2023-65). Nº 616 - FILIPE DANTAS TORRES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 2180176, com a finalidade de desenvolver atividades de pesquisa, como pesquisador visitante do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade de Bari, em Bari, na Itália, pelo período de 11/07/2023 a 22/07/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000319/2023-13 - SEI). MÁRIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2023 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Nº 561 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO BHERING, matrícula Siape 1285165, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U- III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25384.000508/2023-76). Nº 562 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor CARLOS BONIN COUTO matrícula Siape 1214793 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25384.000118/2023-04). Nº 564 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor JOAO CARLOS BORGES ROLIM DE FREITAS matrícula Siape 462380, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25385.000215/2023-89). Nº 565 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora KATIA MARIA COSTA ROSARIO matrícula Siape 463137, ocupante do cargo de Tecnico Enfermagem, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25384.000548/2023-18). Nº 566 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora MONICA ROLO matrícula Siape 462921, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25384.000555/2023-10). Nº 567 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora VILMA DE SOUZA DE JESUS matrícula Siape 463994, ocupante do cargo de Tecnico em Saúde Pública, NI-3- III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25420.000147/2023-84). Nº 568 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora MARIA DE FATIMA ALVES matrícula Siape 236185, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com base de cálculo na última remuneração c/c Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 103/19 (Processo SEI n.º 25388.000433/2023- 93). Nº 569 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora SANDRA REGINA RODRIGUES MONTEIRO matrícula Siape 474792, ocupante do cargo de Telefonista, NI- S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com base de cálculo na última remuneração c/c Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 103/19 (Processo SEI n.º 25388.000435/2023-82). Nº 570 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO PEREIRA DUTRA, matrícula SIAPE nº 1191882, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no artigo 4°, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25030.000057/2023-87). Nº 571 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MARCO AURELIO SOARES JORGE matrícula Siape 228485, ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do §2º, inciso II deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25384.100011/2020-10). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.578, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/ME nº 5.785, de 28 de junho de 2022, bem como o que consta no Processo nº 19958.103149/2023-63, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de junho de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPPFS), órgão setorial, nível intermediário, o servidor ALLAN FERRAZ CHAVES, Agente Administrativo, matrícula nº 1677478, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.586, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.110362/2023-22, resolve: Designar ANDRÉ ESPOSITO ROSTON, matrícula nº 1803668, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.15, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 338, publicada no DOU de 01/03/2023. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.587, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13622.101633/2023-63, resolve: Dispensar, a contar de 3 de abril de 2023, CLÁUDIO GABRIEL DE MACEDO JÚNIOR, matrícula nº 1097024, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Sorocaba da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.588, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13622.101633/2023-63, resolve: Designar MÁRCIA FONTENELES DE SOUZA, matrícula nº 1053843, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Sorocaba da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.589, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13040.101609/2023-75, resolve: Designar RODRIGO ANTÔNIO EWERTON DE SANT ANNA, matrícula nº 1584818, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Multas e Recursos, código FCE-1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.590, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10261.100364/2023-76, resolve: Dispensar, a pedido, VALDEMAR NETO OLIVEIRA BANDEIRA, matrícula nº 1481374, do encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho no Acre, código FCE-1.10. FRANCISCO MACENA DA SILVA