DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023 Inglesa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alte- rações, bem como nas disposições do Contrato original n° 039/2021. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação do prazo de vigência, cujo objeto é a prestação de serviços de implantação de solução digital de áudio, vídeo e broadcast, para modernização de ambientes do Museu da Imagem e do Som. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DA VIGÊNCIA: Sua vigência vigorará por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de junho de 2023, de forma que seu término dar-se-á em 28 de junho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato nº 039/2021, que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e NELSON BATISTA DE RESENDE - Representante legal da SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e NELSON MITSURU MORISHITA - Representante legal da SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 117, de 23 de junho de 2023, fl. 42, que publicou o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 169/2023, que tem por objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocul- tural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição: ONDE SE LÊ: O presente termo se refere ao seguinte edital, categoria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2023 Nome do agente cultural: QUADRILHA BRILHA SÃO JOÃO Coletivo Cultural: QUADRILHA FLOR DO MANDACARÚ CATEGORIA: QUADRILHA JUNINA ADULTA PROJETO: RESISTIR PARA EXISTIR VALOR: 22.050,00 vinte e dois mil e cinquenta reais VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o dia 30/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.14.339048.1.7591200070.1 LEIA-SE: O presente termo se refere ao seguinte edital, cate- goria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2023 Nome do agente cultural: FRANCISCO CAMILO NETO Coletivo Cultural: QUADRILHA BRILHA SÃO JOÃO CATEGORIA: QUADRILHA JUNINA ADULTA PROJETO: RESISTIR PARA EXISTIR VALOR: 22.050,00 vinte e dois mil e cinquenta reais VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o dia 30/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.14.339048.1.7591200070.1 Fortaleza – CE, 28 de junho de 2023. Luísa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 07/2023 CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 11.325.578/0001-34. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 41 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS, GÁS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS Á MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20220005 EMATERCE, LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELE- BRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 19.309,92 (DEZENOVE MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.2077115.339039.1.5009100000.1. DATA DA ASSINATURA: 19 DE JUNHO DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DE COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e FLÁVIO ARAÚJO COSTA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA N°026/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI- MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com objetivo de participar dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, conce- dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. George Dantas Paiva SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRICULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANTIDADE DE DIÁRIAS VALOR (R$) ACRÉSCIMO VALOR TOTAL(R$) Marcello Gonçalves Milliole Coordenador 300002-3-4 III 29 a 30 de junho de 2023 Sobral/CE e Itapipoca/CE 1,5 77,10 20%(Sobral) R$ 92,52 131,07 Marcello Gonçalves Milliole Coordenador 300002-3-4 III 04 a 07 de julho de 2023 Pedra Branca/CE, Tauá/CE, Tamboril/CE e São Benedito/CE 3,5 77,10 0% 269,85

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ- MICO – SDE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz. IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo NUP 56001.000403/2023-06. VII- FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do Contrato nº12/2021. IX - VALOR GLOBAL: Ficam renovados os créditos orçamentários. X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 12/2021 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de julho de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. XII - DATA: 21 de junho de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, José Valdeci Rebouças - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará. Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº296/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pelas Leis nº 14.481 de 08/10/2009 e 17.745, de 04/11/2021, RESOLVE DESIGNAR LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 30000 1 7 X, ocupante do cargo de Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, para responder pela Diretoria de Planejamento e Gestão Interna da ADAGRI, no período de 28.06 a 07.07.2023, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE Registre-se e publique-se.