DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO ORIGEM PERÍODO DESTINO QUANTIDADE TIPO DO TRANSPORTE VR. DIÁRIA VR. DA PASSAGEM VR. TOTAL DORIS SANDRA SILVA LEAO FORTALEZA OROS 22000111238416 /K020 DNS-3 15/06/2023 a 16/06/2023 1,5 77,10 0,00 115,65 PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DO III FÓRUM DE DIRETORES, NA FORMAÇÃO DE GESTÃO PARTICIPATIVA E P VEICULO SEDUC TOTAL: 115,65 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 14 de junho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0663/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 05453870/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor JOSE EUCELIO CAMELO, matrícula 12190611, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 26 de Maio de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº001/2023 - PROCESSO Nº05261700/2023 AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO N° 001/2023 CONTRATO N.°: 181/2023/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP CNPJ: 10.922.543/0001-10 ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Andar Altos, Boa Vista, CEP. 60.867- 670, Fortaleza-CE Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço: O presente Contrato tem por objeto serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVAS DS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS EM IMÓVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ZONA LESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, NA EEMTI IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUES, de acordo com quan- titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da as especificações e CONTRATADA Qtde.: Unit. 1,00 Endereço: R. Cônego de Castro, 4055 - Novo Mondubim, Fortaleza - CE, 60764-205 Prazo de Execução: 11 (onze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato N° 181/2023. Valor Global dos Serviços: R$ 199.158,39 (Cento e noventa e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos). Emitido em: 22 de junho de 2023. Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO -CONTRATANTE Recebi em, 22/06/2023. MARIA CANILDES VIEIRA SALES - CONTRATADA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2022/PROCESSO Nº04201329/2022 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FT CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na na Av. Coronel Virgílio Távora, nº289, Centro, Itaitinga-CE, CEP 61.880-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, inscrito no RG nº2005009008235 e CPF nº288.347.618-71, residente e domiciliado na Rua Dr. Walter Porto, nº1708A, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60822-250 , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2022-Sub-ro- gado, publicado no D.O.E de 15.02.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO POR LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI’(S) (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA (S) SEGUINTE(S) CIDADE(S): LOTE XII – CRATEÚS (ANTIGO LICEU), em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 165.176,75 (cento e sessenta e cinco mil cento e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), representando 8,35% (oito vírgula trinta e cinco por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$157.886,26 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), representando 7,98% (sete vírgula noventa e oito por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$7.290,49 (sete mil duzentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), representando 0,37% (zero vírgula trinta e sete por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha das fls. 138 a 168, e Documento emitido pelo SOP fls. 133, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 14 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES - CONTRATADO, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 27 de junho de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº442/2022/PROCESSO Nº05590134/2023 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 442/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substituição, a Sra. STELLA CAVALCANTE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, com endereço na Rua Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-350 com representação em Fortaleza/CE à Rua Leonardo Mota, nº 2455, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA, brasileiro, com RG nº 0628734-4 SSP/AM, inscrita no CPF sob nº 273.189.312-53, residente e domiciliado, Fortaleza /CE, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 442/2022; II. Nos termos que constam no Processo nº. 05590134/2023; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº442/2022, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação – 2023/2024 (CE 000508/2023). CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactu- ação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Termo aditivo de Convenção