DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSOS Nº02215500/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer Dívida no valor de R$ 9.149,02 (nove mil, e cento e quarenta e nove reais e dois centavos), junto (o)a REQUERENTE que exerce o cargo/função de Assistente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 0038141-1, lotado(a) no(a) 20ª Micro Região – Crato, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSOS Nº02197952/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer Dívida no valor de R$ 4.620,91 (quatro mil, e seiscentos e vinte reais e noventa e um centavos), junto (o)a REQUERENTE que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administra- tivas da Saúde/ADS), matrícula nº. 4939071-8, lotado(a) no(a) Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HCASG, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO:08723044/2022 A SECRETARIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei estadual n°16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1° e 2° do art. 63, da lei n °4.320/1964, bem como a alineá ‘a’ do § 2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer Dívida no valor R$ 900,00 (Novecentos reais), junto a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES, inscrita no CNPJ sob o n° 00.656.809//0001-76, referente a inscrição para ouvidora geral da SESA , Márcia Maria Mororó Monteiro Muniz, para particular do XXV Congresso Brasileiro de ouvidoria, realizado no período de 09 a 11 de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023. Tânia Maria Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº10302875/2022 A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.808/1973. a fim de atender às necessidades do CENTRO DE SA-ÚDE ESCOLA MEIRELES , inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Avenida Antonia Justa nº 3113, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de com o acordo o art. 37 c/c § 1º e 2º, do art. 63, da Lei Federal nº 4.320/1964 bem como a alinea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer a dívida de R$ 9.790,86 (NOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS E OITEN-TA E SEIS CENTAVOS) junto a empresa SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMA-DA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, referente pagamento por estimativa no periodo de 01 à 14/11/2022, com base na Conversão Coletiva de Trabalho vinculada ao contrato nº 424/2022 que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra de VIGILÂNCIA ARMADA, cujos empregados sejam regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), para atender as ne-cessidades do Centro de Saúde Meireles-CSM/SESA nas categorias elecandas na convenção. Fortaleza-CE, 30 de maio de 2023. Helena Marcia Guerra dos Santos DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSOS Nº02190818/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer Dívida no valor de R$ 4.620,91 (quatro mil, e seiscentos e vinte reais e noventa e um centavos), junto (o)a REQUERENTE que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administra- tivas da Saúde/ADS), matrícula nº. 0842521-3, lotado(a) no(a) 13ª Micro Região – Tianguá, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº02082160/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer Dívida no valor de R$ 9.543,26 (Nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), junto a requerente ALBERTO OLIVEIRA LINHARES, que exerce o cargo/função de Economista/Grupo-ADS, Matrícula Nº. 0039471-8, lotado (a) no (a) 11ª Coordenadoria Regional de Saúde - Sobral, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 15% (Quinze por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA PROCESSO Nº02200106/2023 O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi- dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 14.132,00 (catorze mil, cento e trinta e dois reais), junto à GS AR