DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 30 de junhode 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:538E47AA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2023.06.30.002

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o (a) Sr. (a). WALISON JOSÉ SOARES DE LACERDA, CPF N° 053.496.193-22, para ocupar a função de CONSELHEIRO TUTELAR, VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista ao processo de escolha em Data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020 – 2023 e devido a RENUNCIA do conselheiro tutelar eleito, considerando que o nomeado ficou classificado em 9º lugar conforme o resultado final ocorrido no pleito do dia 06 de outubro de 2019, com vencimentos e atribuições previstos em Lei Municipal.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 30 de junho de 2023.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:24C1C05A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2023.06.29.003

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARIA DE NASARÉ TRIGUEIRO DOS SANTOS, CPF N° 003.510.953-06, da função de CONSELHEIRO TUTELAR, VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o seu pedido de RENUNCIA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.

Art. 2º - O termo de renuncia é parte integrante desta portaria.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 29 de junho de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:8CFA81A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 003/2023 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO para o conhecimento de todos os interessados, a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, com finalidade de realizar contratação temporária para a função de visitador para atender às necessidades do Programa Criança Feliz – PCF do Município de Altaneira-CE. Fundamenta – se a realização do processo no disposto na Lei Federal de nº 8.745/1993 e do Decreto de Nº 8.869, de 05 de Outubro de 2016- SNAS, que instituiu o Programa Primeira Infância no SUAS/ Programa Criança Feliz, que é de caráter intersetorial, e tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando as famílias e seu contexto de vida; Na Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para Primeira Infância, instituindo o Marco Legal da Primeira Infância no SUAS;

1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. A fundamentação legal que valida o presente certame, está pautada no artigo 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº. 772/2023 que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências). 1.2. O Processo de Seleção Pública Simplificada será regido por este Edital, e executado pela Secretaria Municipal Assistência Social, através da Comissão do Processo Seletivo responsável pelo certame, estando nomeados por meio da Portaria nº 506/2023 de 28 de junho de 2023. 1.3. O Processo de Seleção Pública Simplificada disponibilizará vagas para o cargo de Visitador do Programa Criança Feliz(PCF), com convocação imediata, mais Cadastro Reserva(CR), sendo com ampla concorrência, ressaltando que as vagas deverão atender às demandas e necessidades do Programa, distribuídas por todo território de cobertura da zona rural e urbana do município de Altaneira. 1.4. As funções, carga horária e vencimentos, estão descritas no Anexo I deste Edital. 1.5. O Processo Seletivo Simplificado realizar-se-á por meio de análise curricular e entrevista, sendo de caráter classificatório e eliminatório. 1.6. Somente será classificado na análise curricular e convocado para a entrevista, o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 5(cinco) pontos. 1.7. O Processo Seletivo Simplificado tem prazo de validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itupiranga.

1. DISPOSIÇÃO DO CARGO, REQUISITO E ATRIBUIÇÕES

CARGO CARGA HORÁRIA VAGAS REMUNERAÇÃO VISITADOR DO CRIANÇA FELIZ 40/HORAS SEMANAIS 07 R$1320,00

2.1. VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ