DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 Ceará Prefeitura Municipal de Chorozinho Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00048/22 de 03 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: 01 01. Câmara Municipal de Chorozinho

01 031 0001 2.001 Manutenção dos Serviços Administrativos do Legislativo Municipal

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

19.900,00 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.900,00 3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.900,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.900,00 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

30.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

35.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

55.400,00 TOTAL Câmara Municipal de Chorozinho 161.000,00 TOTAL GERAL 161.000,00

Chorozinho, 03 de Outubro de 2022.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:73CDD4B5

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°051/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 Ceará Prefeitura Municipal de Chorozinho

DECRETO Nro 00051/22, de 01 de Novembro de 2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 6.926.894,00 (Seis Milhões, Novecentos e Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00791/21 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 6.926.894,00 (Seis Milhões, Novecentos e Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$9.500,00 (Nove Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. II - R$6.917.394,00 (Seis Milhões, Novecentos e Dezessete Mil, Trezentos e Noventa e Quatro Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Novembro de 2022