DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Dado & Bonfá", no período de 1 (uma) diária de 01 de julho de 2023 a 02 de julho de 2023, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001-59, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 3.628,38 (três mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 24/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.034905/2023-26, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 22/06/2023. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 940821/2023, Processo n.º 71000.029260/2023-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Caçapava/SP - CNPJ: 45.189.305/0001-21. Objeto: Aquisição e Instalação de Parquinhos Infantis no Município de Caçapava/SP. Valor Total: R$ 333.730,00, Valor do Repasse: R$ 300.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 33.730,00. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Data da Assinatura: 30/06/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: PETALA GONÇALVES LACERDA - Prefeita Municipal de Caçapava/SP - CPF: . 533.858-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 941275/2023, Processo n.º 71000.029399/2023-53. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São Leopoldo/RS - CNPJ: 89.814.693/0001-60. Objeto: Aquisição e instalação de academias ao ar livre e parque infantil no Município de São Leopoldo/RS. Valor Total: R$ 244.530,04, Valor do Repasse: R$ 240.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.530,04. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Data da Assinatura: 30/06/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: ARY JOSÉ VANAZZI - Prefeito Municipal de São Leopoldo/RS- CPF: *. 432.659-. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao convênio nº 885879/2019. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Prata/MG - CNPJ: 18.260.505/0001-50. Objeto: Termo de Denúncia ao convênio nº 885879/2019. Celebrado em 27/12/2019 Vigência: 27/12/2019 a 31/12/2023. Conforme previsto em sua Cláusula Décima Quarta, com Fundamento no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura 30/06/2023. SIGNATÁRIO: MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA - CPF 079.142.526-62. Processo: 71000.053239/2019-49. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Convênio nº 897498/2020. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ/AC - CNPJ: 04.005.179/0001-20. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ /AC - 897498/2020". Vigência: 30/06/2020 a 20/06/2024. Data de Assinatura: 26/06/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 104.308.468-19, Convenente: KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMA - CPF: 308.709.682-20. Processo: 71000.016476/2020-62. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170344 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 11382.100767/2021-40. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 12.159.225/0004-17 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2023 a 01/07/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 285.089,76. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado do pregão eletrônico nº 06/2023: item 1, empresa: JM Promoções e Eventos LTDA, valor total R$ 8.437,00. Itens 2,9,10,11, empresa DL Ramos, valor total R$ 3.125,50. Itens 7 e 8, empresa: JR Distribuidora LTDA, valor R$ 1.942,00. Itens 5 e 6, empresa Cia do Eletricista, valor R$ 6.242,08. WANDERLEY PERDOME Pregoeiro Oficial SRA/AC (SIDEC - 30/06/2023) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 113/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Mineiros/GO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00051-6, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam a Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco Cooperativo SICREDI S.A. - SICREDI; o Banco Itaú Unibanco S.A. - Itaú Unibanco; o Banco Cooperativo do SICOOB - SICOOB. VALOR: R$ 186.000.000,00 (cento e oitenta e seis milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100820/2023-48. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ALEOMAR DE OLIVEIRA REZENDE; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, DOURIVAN PEREIRA DE ABREU; pela CAIXA o Sr. Superintendente Executivo, WELLERSON FERREIRA MELLO; pelo SICREDI, a Sra. Team Leader, FABIANA FÁTIMA DE LIMA e pelo Sr. Gerente, ROGER DA SILVA DO NASCIMENTO; pelo Itaú Unibanco, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO e pelo SICOOB, o Sr. Diretor Administrativo, CLARIMUNDO BRANDÃO RESENDE e o Sr. Diretor Operacional, ANTÔNIO CÉSAR MOURA MOREIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 114/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Mineiros/GO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00051-6, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam a Despesas de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 186.000.000,00 (cento e oitenta e seis milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100820/2023-48. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ALEOMAR DE OLIVEIRA REZENDE; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, DOURIVAN PEREIRA DE ABREU. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170010 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 12440.720308/2018-11. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 30.143,55. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170198 Nº Processo: 10265.008572/2023-84. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA. Contratado: 42.286.630/0001-14 - CARLOS AUGUSTO CARDOSO LIMA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia visando a elaboração de projeto de arquitetura e demais projetos complementares, orçamento e cronograma de execcução para reforma da agência da receita federal do brasil em itumbiara/go, nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a 27/11/2023. Valor Total: R$ 51.900,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ , CNPJ 24.850.216/0001-04, Prefeita Municipal Ivânia Alves Fernandes Pessoa. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10240.730133/2022-59. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Supressão de 1 posto de Recepcionista 20 horas semanais - R$ 2.224,51 mensal e R$ 37.816,67 total, gerando um percentual de redução acumulado de 3,24% - e adição de 1 posto de Recepcionista 44 horas semanais - R$ 4.547,52 mensal e R$ 77.307,84 total, gerando um percentual de adição acumulado de 4,41%. O novo valor mensal do contrato passa a ser de R$ 90.017,25, e o valor global passa a ser de R$ 1.774.418,46. Vigência: 26/05/2023 a 30/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.734.927,27. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).