DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070300083 83 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA PRT12 Nº 116, DE 26 DE JUNHO DE 2023 PGEA 20.02.1200.000228/2023-21 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHODA 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, considerando que a Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho nos Municípios(Art.1º, §2º, I), considerando a necessidade de alteração de coordenadores das Procuradorias Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou seus substitutos, decorrentes de rodízio instituído, resolve: Art.1º Dispensar a Procuradora do Trabalho, Priscila Maria Ribeiro, do encargo de Coordenadora da PTM de Joinville. Art. 2º Designar, para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, a Procuradora do Trabalho, Priscila Lopes Pontinha Romanelli. Art. 3º Manter a Procuradora do Trabalho, Ana Carolina Martinhago Balam, no exercício do encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União e comunique-se o Procurador-Geral do Trabalho, ambos na forma do art. 5º da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de2017. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 135, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001146/2023-20, resolve: I - Designar, no período de 3.7.2023 a 17.7.2023, a servidora NAISA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. DIMAS MOREIRA DA SILVA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 124, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-015.291/2023-5, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JÚLIO CESAR DE FREITAS GUIMARÃES, Matrícula 2849-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, reajustados pela paridade, fundamentada no art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 125, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-010.715/2023-1, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor VADIS ANTONIO BELLAVER, Matrícula nº 6523-4, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, calculados pela média das contribuições, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, e art. 1º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Min. BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 163, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 92, de 10 de abril de 2023, publicado no DOU de 12 de abril de 2023, edição nº 70; Considerando o Despacho SGE nº 6247723 Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08190.000032/2023-21; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014205/2022-71, resolve: Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Patrícia Teixeira Borba Santana Matrícula SIAPE nº 2776700, para o exercício da função de Assistente Titular 1 da Unidade da DPU/Vitória da Conquista/BA (FCDPU-01) Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE PORTARIA SGE DPGU Nº 164, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2; Considerando o Memorando Nº 6261132/2023 - DPU RJ/GABDPC RJ/SECGABDPC RJ; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014216/2022-51, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Daniela Monteiro Silveira de Araújo do exercício da função de Titular 3 da Unidade da DPU/Rio de Janeiro/RJ, a contar de 01/07/2023; Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Adilene Vibertino dos Santos Santos do exercício do encargo de Substituta 3 da Unidade da DPU/Rio de Janeiro/RJ, a contar de 01/07/2023; Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Adilene Vibertino dos Santos Santos para exercer a função de Titular 3 da Unidade da DPU/Rio de Janeiro/RJ, a contar de 01/07/2023; Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Daniela Monteiro Silveira de Araújo para exercer o encargo de Substituta 3 da Unidade da DPU/Rio de Janeiro/RJ, a contar de 01/07/2023. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE PORTARIA SGE DPGU Nº 165, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014248/2022-56; Considerando o Memorando Nº 6273019/2023 - DCC TO/GABDPC TO/DAD TO, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Glenda de Moraes Balduíno, Matrícula SIAPE nº 1811509, do exercício da função de Titular 1 da Unidade da DPU/Palmas/TO (FCDPU-01). Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Bruna Pereira de Sousa Marques, Matrícula SIAPE nº 3688763, do encargo de Substituta 1 da Unidade da D P U / P a l m a s / T O. Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Anabelle Wanderley Rodrigues Bandeira, Matrícula SIAPE nº 1571350, para o exercício da função de Titular 1 da Unidade da DPU/Palmas/TO (FCDPU-01). Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Thaynara Gomes Ferreira, Matrícula SIAPE nº 2061904, para exercer encargo de Substituta 1 da Unidade da D P U / P a l m a s / T O. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE