DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023 PORTARIA Nº1086/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições esta- tutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 05517852/2023, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora NUKACIA MEYRE SILVA ARAUJO, mat. nº 0063401-8, Professor Associado, lotada no Centro de Humanidades - CH, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais no período de 22/07/2023 a 30/07/2023, para realizar viagem internacional e participar do congresso co-organizado pelo Discurso Net e pela Associação Latino-Americana de estudos do Discurso – ALED, na cidade de Valência – Espanha, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº1110/2023/PRONATEC/FUNECE -A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, mantenedora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, MARCOS AURÉLIO MAIA SILVA, servidor público estadual, matrícula nº 100477.1-C, inscrito no CPF: sob o 212.703.923-87, para exercer a função de Assessor do curso de Administração do PRONATEC, Vinculado à Coordenação de Ensino, iniciando-se a partir de 13 de março de 2023, Maria José Barbosa Gomes, servidora pública estadual, matrícula nº 0041701-7, inscrito no CPF: sob o 210.024.953-34, para exercer a função de Apoio Administrativo, vinculado a da Coordenação Geral, inician- do-se a partir de 01 de junho de 2023. Cujas atribuições são aquelas constantes do Regulamento Interno do PRONATEC-FUNECE. A presente designação é concedida sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao parágrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1074, pelo período de duração do Programa ou deliberação posterior. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. Fortaleza, 13 de março de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 169.644,34 (Cento e sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e quatro mil, trinta e quatro centavos), referente aos serviços de mão de obra terceirizada contrato 53/2017 FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, processo nº referente a diferença de Repactuaçao CCT - 2019 ordem judicial. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza/Ce, 26 de junho de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a dívida do processo nº , no valor de R$ 19.379,72 (Dezanove mil, trezentos e setenta enove reais e setenta e dois centavos), referente aos serviços de mao de obra terceirizada contrato15/2021 EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA, processos nº11639083/2022 e 01948646/2023 referentes as diferenção de Repactuções CCT - 2022/2023Técnico em laboratório e Nutricionista. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 26 de junho de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2021 I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº54/2021, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, vale transporte, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – CE 000508/2023; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 124.711,80; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 22/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA. PROCURADORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI- DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06324983/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 3.034,34 (três mil e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.034,34 (três mil e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) à servidora RAQUEL MORAIS DA COSTA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 30 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de junho de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.326, de 05 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)IEDA NADJA SILVA MONTENEGRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de junho de 2023. Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.326, de 08 de Novembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, MANFREDO LUIZ LINS E SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de junho de 2023. Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR