DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

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CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA DO SOCORRO BARROSO FONSECA, do cargo de Provimento em Comissão, como COORDENADOR PEDAGOGICO-IV.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 30 de junho de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:C51C5515

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CMI – AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-002/2023-CMI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARLAMENTAR, AUXILIANDO NO ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO NA CORRETA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, DA ELABORAÇÃO DAS PROPOSITURAS, COMO TAMBÉM, APOIO NA EMISSÃO DE PARECERES E ATOS LEGISLATIVOS, JUNTO A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: PREÇO MENSAL/ITEM. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRA CITADO, DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESA HABILITADA: S. M, GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 06.942.919/0001-80. EMPRESAS INABILITADA: 01 - R & A ASSESSORIA CONTÁBIL E INFORMÁTICA S/S LTDA COM O CNPJ Nº 13.075.241/0001-41. MOTIVOS: AUSÊNCIA DOS ITENS 4.4.1 E 4.4.5; 02 - L & F COMÉRCIO E ASSESSORIAS EIRELI, COM O CNPJ Nº, 28.174.793/0001-84, MOTIVOS: AUSÊNCIA DOS ITENS 4.1.7, 4.2.7, 4.3.1, 4.4.6, 4.4.7, E 4.4.8; 03 - CAUÊ FONTELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ: 49.296.306/0001-26. MOTIVOS: AUSÊNCIA DOS ITENS 4.4.1 E 4.5.9 DO EDITAL; 04 - F. D. DE LIMA CONTÁBIL ME. MOTIVOS: ITENS 4.3.1, 4.4.8 E 4.4.1; 05 - TRIGUEIROS E FREITAS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS, INSCRITA COM CNPJ: 49.225.769/0001-05, APRESENTOU INCOMPLETO O ITEM 4..4.1 DO EDITAL. A COMISSÃO INFORMA QUE A CITAÇÃO, CONSTA NA ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR, E, QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; E, QUE, CASO NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DA FASE DE HABILITAÇÃO A ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAIS DA EMPRESA HABILITADA DAR-SE-Á NO DIA 12 DE JULHO DE 2023 ÀS 14:00 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 9 8140-3133 DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por: Ana Iris Lima de Sousa Código Identificador:BDF74161

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA CESSÃO DE SERVIDOR

ATO ADMINISTRATIVO 006/2023 FIN/ADM/PLAN

Dispõe sobre a cessão de servidor municipal para o Tribunal de justiça do Estado do ceará de acordo com o Termo de parceria firmado.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação pertinente;

CONSIDERANDO o termo de cooperação entre os poderes (CV nº 042/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o município de Ibaretama/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.

CONSIDERANDO que a servidora já faz parte do quadro cedido desde o início da cooperação entre os poderes, já tendo recebido treinamento adequado para desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º CEDER a servidora MARIA ERILENE LAURENTINO PEREIRA, agente administrativa, para exercer o cargo na mesma função, junto a 1ª Vara Cível, com sede no município de Quixadá, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique- se e cumpra -se.

Ibaretama-Ce, 03 de julho de 2023

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 005/2021 Publicado por: Claudia Maria Soares dos Santos Código Identificador:C829962A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2021

EXTRATO DE ADITIVO

Processo: Tomada de Preços nº 001/2021.

Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 014/2021 para a Contratação dos Serviços de Assessoria na Gestão de Departamento de Pessoal do Legislativo de Icapuí.

Valor Global: R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais)

Contratada: AACC - Assessoria Administrativa Contabilidade e Controle Interno Ltda.

Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.

Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.