DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia
29 de junho de 2023, onde esteve presente no Gabinete da Conselheira
Soraia Thomaz Dias Victor, do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará - TCE, para tratar da decisão proferida nos autos do processo nº
07199/2021-6.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Maria Mazarelo Gomes Legal
Código Identificador:CB8AB567
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato
Licitação Dispensável Nº 2023060201 CMJ.
Contrato Nº 20239030.
Partes: Câmara Municipal de JAGUARETAMA e do lado IRAINE SARAIVA LIMA 60372755305, MARIA IRENILDE SARAIVA SALDANHA.
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação pronta para os eventos de sessões itinerantes, sessão solene da semana do município e sessão de encerramento do período legislativo do ano de 2023, de responsabilidade da Câmara Municipal de Jaguaretama.
Dotação Orçamentária: Exercício de 2023 n°. 01.0101.01.031.0002.2.001 Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Jaguaretama, elemento de despesa 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, 3.3.90.39.41 Fornecimento de Alimentação Servidor, com recursos próprios.
Valor Total do Contrato: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Vigência Contratual: até 31 de Dezembro de 2023
Signatários: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, assina pela Câmara Municipal de JAGUARETAMA e IRAINE SARAIVA LIMA pela CONTRATADA.
Data de Assinatura do Contrato: 05 de Junho de 2023.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO Presidente da Câmara Contratante Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:0747D0F9
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20239031.
ORIGEM ......................: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023060601 CMJ.
CONTRATANTE .......: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
CONTRATADA(O) ...: 43.970.211 RAFAEL COSTA DA CRUZ - ME.
OBJETO ....................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO AO SETOR DE PLANEJAMENTO, COMPRAS E CONTRATAÇÃO, NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PCA – PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.
VALOR TOTAL CONTRATO....: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2023 n°. 01.0101.01.031.0002.2.001 Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Jaguaretama, elemento de despesa 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria, subelemento de despesas 3.3.90.35.99 Outros Serviços de Consultoria, com Recursos Próprios/Duodécimo.
VIGÊNCIA CONTRATUAL ....: até 31 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, assina pela CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA e RAFAEL COSTA DA CRUZ pela empresa 43.970.211 RAFAEL COSTA DA CRUZ - ME.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de Junho de 2023.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:3FE87D52
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023061401 CMJ.
CONTRATO Nº 20239032.
PARTES: Câmara Municipal de JAGUARETAMA e do lado AGE - SERVICOS & ASSESSORIA GOVERNAMENTAL LTDA.
OBJETO: CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA REGULAMENTAÇÃO, CATALOGAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CATÁLOGO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 19 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2023 n°. 01.0101.01.031.0002.2.001 Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Jaguaretama, elemento de despesa 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros – PJ, com recursos próprios.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 31 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, assina pela Câmara Municipal de JAGUARETAMA e EDILSON CARLOS DE ALMEIDA pela CONTRATADA.
Data de Assinatura do Contrato: 15 de Junho de 2023.