DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

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pertencer, cumprindo uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. CLÁUSULA SÉTIMA – Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a cumprir integralmente ao disposto na Legislação Municipal. CLÁUSULA OITAVA – O(A) CONTRATADO(A) passa a ser segurado obrigatório do INSS, podendo contar como tempo de contribuição, o serviço prestado à Prefeitura Municipal de Quixeré e não fará jús à contribuição de FGTS. CLÁUSULA NONA – O Regime Jurídico a que está submetido este contrato é o regime administrativo especial, conforme prevê a Lei Complementar 001/97, não criando vínculo com a Administração Pública Municipal, com exceção ao pagamento de férias e 13º salário. CLÁUSULA DÉCIMA – É eleito o foro da Comarca de Quixeré, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou de sua execução. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os seus efeitos legais

Quixeré (CE.), 28 de junho de 2023.

MARIA AUCILENE DA SILVA SOUSA
Contratado(a)

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretario de Saúde

Testemunhas:___

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   Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:C3C4358E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 26.05.2023.01-TP. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA/REQUALIFICAÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, TIPO MENOR PREÇO, ANTES MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 06 DE JULHO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS, FICA REMARCADA PARA O DIA 24/07/2023 ÀS 09:00 HORAS (art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93). O ORÇAMENTO CORRIGIDO PODERÁ SER ACESSADO NOS SEGUINTES SITES: WWW.SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/, BEM COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL.

SANTANA DO CARIRI-CE, EM 03 DE JULHO DE 2023.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES- Presidente da CPL.
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:BEB5F9BE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Cultura do Município de Santana do Cariri-Ceará, Maria Robervania Alves Feitosa, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 27.06.2023.01-INEX, para CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA RAQUEL DOS TECLADOS, POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO ALUSIVA À FESTA DA PADROEIRA DE SENHORA SANTANA, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, que será realizado no dia 19 de julho de 2023.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

CONTRATADO: RAQUEL DOS TECLADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.215.452/0001-75.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: nº 01.10.02.13.392.0037.2096, promoção de eventos artísticos culturais e romarias, Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceira pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 500.000.000- recurso ordinário.

VALOR TOTAL: 70.000,00 (setenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso III da Lei nº 8666/93. Declaração de INEXIGIBILIDADE proferida pelo ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Cultura do Município de Santana do Cariri-Ceará.

Santana do Cariri-Ceará, em 03 de julho de 2023.

MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA Ord. de despesa da Secretaria de Cultura e Turismo

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:D48F8AEF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE ORDENADORA DE DESPESA: ANA CRISTINA FERREIRA GORGÔNIO CRUZ PROCESSO N° 18.02.2022.01-CH OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO: Nº 1406031SMS- CHARLES LAWRENCE GUIMARÃES BATISTA NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/06/2023 E TÉRMINO EM 15/06/2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO: 1506011SMS- MARIA LUCÉLIA DE LIMA NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 16/06/2023 E TÉRMINO EM 16/06/2024 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16 01 10.122.0002.2075- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE DE RECURSO: 500100200 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE;16 02 10.301.0013.2077- MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA- FONTE DE RECURSO: 500.100.200 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS- SAÚDE.;16 02 10.301.0013.2077- MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA- FONTE DE RECURSO: 600.000.000 TRANSFERÊNCIA DE FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; 16 02 10.302.0018.2080 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR- - FONTE DE RECURSO: 600.000.000 TRANSFERÊNCIA DE FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO