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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/07/2023 · pág. 173

DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

www.diariomunicipal.com.br/aprece 173

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

499,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

499,00

LUIS ALBERTO BRAGA DE FREITAS Prefeito Municipal em Exercício

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00044/22 de 01 de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 08 244 0804 2.055 Revitalização do Conselho Municipal dos

Direitos da Pessoa com Deficiência

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

499,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

499,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

499,00 08 244 0805 2.056 Concessão de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

999,00 16 481 1600 1.028 Const. de Habitação Popular - Rural

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.999,00 1665000001 Transf. de Convênio-União-Ass. Social

9.999,00 1665000002 Transf. de Convênio-Estados-Ass. Social

9.999,00 16 482 1600 1.029 Const. de Habitação Popular - Urbana

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

19.999,00 1665000001 Transf. de Convênio-União-Ass. Social

19.999,00 1665000002 Transf. de Convênio-Estados-Ass. Social

19.999,00 TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social

679.006,00 DE: 09 03. Fundo dos Dir.da Criança e do Adolescent

08 243 0803 2.057 Funcionamento do Fundo Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

999,00 3.3.90.30.00 Material de consumo

1749000000 Outras Vinculações de Transferências

19.999,00 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

999,00

LUIS ALBERTO BRAGA DE FREITAS Prefeito Municipal em Exercício