DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070400046 46 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos pré-admissionais, não poderá tomar posse, e a sua nomeação será tornada sem efeito. 16.11 A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do ato da nomeação. 16.11.1 Não poderá ser empossado o candidato que se enquadrar no disposto do Art. 137 da Lei nº 8.112/1990 e outros dispositivos legais que impeçam a sua posse. 16.12 Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no subitem 16.11, bem como se o candidato não atender aos requisitos deste Edital. 16.13 Os documentos comprobatórios das condições exigidas para ingresso no cargo deverão ser entregues antes da posse, em data pré-determinada pela Coordenadoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas da Reitoria, devendo ser apresentadas em cópias autenticadas. 16.14 Será disponibilizada, no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br, a listagem de documentos necessários para a posse, juntamente com os formulários e exames médicos solicitados. 16.15 A carteira de Identidade original é documento obrigatório, entre os demais documentos solicitados, para fins de posse do candidato em cargo público. 16.16 Apoìs entrar em exerciìcio, o servidor nomeado que naÞo for detentor de Licenciatura Plena seraì incluiìdo no Programa Especial de Formac–aÞo Pedagoìgica, quando ofertado pelo Instituto Federal de Educac–aÞo Ciẽncia e Tecnologia do Espiìrito Santo, conforme determina a legislac–aÞo. 16.17 Ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação. 16.18 Após a posse, o candidato que não assumir suas atividades em até 15 (quinze) dias, será exonerado ex-officio. 17. DA VALIDADE DO CONCURSO E DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO 17.1 O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme Art. 12 da Lei nº. 8.112/1990 e inciso III, Art. 37 da CF/88. 17.2 O candidato classificado neste concurso público será nomeado de acordo com o resultado final obtido, considerando a legislação pertinente, as vagas existentes ou que vierem a existir para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo nos cargos indicados neste Edital e durante seu período de validade, respeitadas as reservas de vagas de que tratam os itens 3 e 4. 17.3 A aprovação no Concurso Público assegura a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade, da necessidade do serviço público, da disponibilidade orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal. 17.4 Os candidatos aprovados em editais vigentes terão prioridade e serão nomeados anteriormente aos novos aprovados neste certame, por meio de aproveitamento de lista, exclusivamente nas vagas que vierem a surgir, desde que compatíveis com as vagas ofertadas nos certames. 17.5 A escolha do campus no qual o candidato aprovado será lotado dependerá da sua classificação no concurso e da opção que fizer quando for convocado para o provimento do cargo. 17.6 Em caso de desistência formal do candidato à nomeação, será convocado o candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação constante da lista oficial de aprovados do Concurso. 17.6.1 A desistência formal do candidato à nomeação implicará em sua eliminac–aÞo definitiva do certame. 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 18.1 O Edital completo está disponível no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br, no atalho "Concurso Público 01/2023 - Docente". O atendimento ao candidato será feito exclusivamente pelo e-mail: [email protected]. 18.2 Havendo inconsistência nos dados cadastrais do candidato na inscrição, este deverá entrar em contato com a Comissão de Concurso Público do Edital 01/2023 pelo e-mail: [email protected]. 18.3 Na hipótese de, por força maior, houver necessidade de serem alteradas quaisquer das disposições fixadas neste Edital, as alterações serão comunicadas por meio de nota oficial, divulgada no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br e/ou no Diário Oficial da União, quando couber, constituindo tal documento, a partir de então, parte integrante deste Edital. 18.4 Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Edital no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br. 18.5 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste Edital e em todos os possíveis comunicados e/ou retificações a serem divulgados e/ou publicados no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br e no Diário Oficial da União, quando couber. 18.6 Em momento algum poderá o candidato alegar desconhecimento das normas estabelecidas neste Edital e de suas respectivas alterações. 18.7 A falsidade de afirmativas e/ou de documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do Concurso, implicará eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial. 18.8 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do Concurso, publicada no Diário Oficial da União. 18.9 É vedada qualquer comunicação extra oficial do candidato com a Banca Examinadora, sob pena de exclusão do certame, salvo previsão no cronograma constante do Anexo I, sendo respeitada a interposição da comunicação no sistema do concurso público. 18.10 Qualquer cidadão poderá impugnar este edital, por meio do endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br, devendo acessar a página do Edital 01/2023 e clicar no link "Área do Candidato", nos prazos estipulados no "Anexo I - Cronograma", indicando o item/subitem que será objeto de sua impugnação. 18.11 Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão Organizadora, sendo as respostas às impugnações disponibilizadas no "Área do Candidato". Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. 18.12 Impugnações referentes à retificação deste edital, quando e se houver, deverão ser realizadas no prazo de 48 horas, contados da data de publicação da retificação, por meio do e-mail [email protected], devendo indicar obrigatoriamente, como assunto, a informação "Impugnação contra retificação n.º XXX do Edital Ifes n° 001/2023". 18.13 Para demais informações e dúvidas referentes ao conteúdo deste Edital, o candidato poderá entrar em contato exclusivamente pelo e-mail: [email protected]. 18.14 Não cabe qualquer responsabilização ao Instituto Federal do Espírito Santo, nos casos de eventos circunstanciais de crise sanitária, que promovam e provoquem modificações no Edital 01/2023. 18.15 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, designada por portaria do Reitor. JADIR JOSE PELA Reitor ANEXO I CRONOGRAMA . Etapa / Atividade Data de realização Local . Publicação do Edital no DOU 04/07/2023 Diário Oficial da União . Publicação do Edital no site da Instituição 04/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Publicação dos conteúdos programáticos e das referências bibliográficas 04/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Período de inscrições 06/07/2023 a 07/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Solicitação de isenção da taxa de inscrição 06 a 14/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Data-limite para impugnação ao Edital 12/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado parcial da solicitação de isenção da taxa de inscrição 16/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição 17/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado final (após recurso) e homologação da solicitação de isenção da taxa de inscrição 19/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado parcial da verificação prévia de laudo de pessoa com deficiência 08/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado parcial da solicitação de atendimento especial e Nome Social 08/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso do resultado da verificação prévia de laudo de pessoa com deficiência 09/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso do resultado da solicitação de atendimento especial e Nome Social 09/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Data limite para pagamento de taxa de inscrição 11/08/2023 Qualquer agência bancária . Resultado do recurso da solicitação do atendimento especial e Nome Social 14/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Homologação da verificação prévia de laudo de pessoa com deficiência 14/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Divulgação das inscrições deferidas 17/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso das inscrições indeferidas 18/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Homologação das inscrições deferidas 21/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Divulgação de informações e locais para a realização da prova de Conhecimentos Específicos 09/10/2023 concursos.ifes.edu.br . Prova de Conhecimentos Específicos 22/10/2023 Grande Vitória . Divulgação de gabarito das provas 23/10/2023 concursos.ifes.edu.br . Divulgação do espelho das provas 26/10/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado Preliminar da prova de Conhecimentos Específicos 26/10/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso da prova de Conhecimentos Específicos 27/10/2023 concursos.ifes.edu.br . Divulgação de gabarito após recurso 08/11/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado Final da Prova de Conhecimentos Específicos 08/11/2023 concursos.ifes.edu.br . Convocação para Procedimento de Heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos negros 13/11/2023 concursos.ifes.edu.br . Divulgação de informações e locais para a realização do sorteio de ponto e da prova de Desempenho Didático 13/11/2023 concursos.ifes.edu.br . Divulgação de informações sobre a Avaliação de Títulos e Experiência Profissional 13/11/2023 concursos.ifes.edu.br . Inserção de títulos e documentos pelo candidato no "Área do Candidato" para fins de Avaliação de Títulos e Experiência Profissional 18/11/2023 até às 14h do dia 01/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Sorteio e divulgação dos pontos 19 a 30/11/2023 Grande Vitória . Procedimento de Heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros 20/11/2023 a 01/12/2023 Grande Vitória . Prova de Desempenho Didático 20/11/2023 a 01/12/2023 Grande Vitória . Apresentação dos títulos e documentos para fins de conferência e autenticação 20/11/2023 a 01/12/2023 Grande Vitória . Resultado do Procedimento de Heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros 04/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado da prova de Desempenho Didático 04/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso do Procedimento de Heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros 05/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso da prova de Desempenho Didático 05/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Homologação da autodeclaração de candidatos pretos ou pardos 11/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado Final da Prova de Desempenho Didático 11/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional 11/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Divulgação do resultado da análise das declarações de jurados 11/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional 12/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso da análise das declarações de jurados 12/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado do recurso da análise das declarações de jurados 18/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado Final da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional 18/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado Final do Concurso 18/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso contra o resultado final do concurso 19/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Homologação do Resultado Final 27/12/2023 Diário Oficial da União ANEXO II TABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL . A. TÍTULOS ACADÊMICOS OBTIDOS (APENAS O MAIOR TÍTULO SERÁ PONTUADO) P O N T U AÇ ÃO . V A LO R . A.1 Diploma de Doutor, Livre Docente ou Notório Saber, diretamente relacionado com a especialidade exigida no perfil pleiteado. 45,0 . A.2 Diploma de Doutor, Livre Docente ou Notório Saber, em especialidade distinta do perfil pleiteado. 25,0 . A.3 Diploma de Mestre diretamente relacionado com a especialidade exigida no perfil pleiteado. 25,0 . A.4 Diploma de Mestre em especialidade distinta do perfil pleiteado. 10,0 . A.5 Certificado de Especialização diretamente relacionado com a especialidade exigida no perfil pleiteado. 10,0 . A.6 Certificado de Especialização em especialidade distinta do perfil pleiteado. 5,0 . A.7 Curso Técnico diretamente relacionado com a especialidade exigida no perfil pleiteado. 5,0 . A.8 Certificado de Aperfeiçoamento diretamente relacionado com a especialidade exigida no perfil pleiteado. 3,0 . A.9 Certificado de Aperfeiçoamento em especialidade distinta do perfil pleiteado. 1,0 . A.10 Diploma de Graduação. Não será pontuado por ser habilitação obrigatória . B. ATIVIDADES DE ENSINO E DE EXTENSÃO (A PONTUAÇÃO MÁXIMA NESTE QUESITO É DE 30 PONTOS) P O N T U AÇ ÃO