DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070400100 100 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 11/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.044396/2023-40. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1307614-00, no montante de R$ 17.151,92, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: 480.265.221-68. TOMADOR: Instituto Muda Brasil, CNPJ: 08.817.519/0001-79, neste ato representada pelo o Sr. Guilherme Fonseca Denys Pinheiro Lima, atual presidente, CPF nº 151.953.498-19. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 12/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.048489/2023-43. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1204637-09, no montante de R$ 38.297,44, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: 480.265.221-68. TOMADOR: Instituto Viva Vida CNPJ: 07.377.509/0001-05, neste ato representada pelo o Sr. Eugênio Antônio Rocha, atual presidente, CPF nº 034.516.997-29. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 941180/2023, Processo n.º 71000.029631/2023-53. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar/RS - CNPJ: 01.609.404/0001-40. Objeto: Aquisição e Instalação de Academias ao Ar livre no Município de Dilermando de Aguiar/RS. Valor Total: R$ 153.130,00, Valor do Repasse: R$ 150.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.130,00. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024 Data da Assinatura: 03/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: JOSE CLAITON SAUZEM ILHA - Prefeito Municipal de Dilermando de Aguiar/RS - CPF: .256.600-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 941150/2023, Processo n.º 71000.029661/2023-60. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha/RS - CNPJ: 88.814.199/0001-32. Objeto: Aquisição e Instalação de Playground completo, em Santo Antônio da Patrulha. Valor Total: R$ 110.302,00, Valor do Repasse: R$ 109.209,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.093,00. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024 Data da Assinatura: 30/06/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: RODRIGO GOMES MASSULO - Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha/RS - CPF: .827.570-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909869/2021. Processo n. º 71000.033892/2021-14. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Mundo Moderno de Futsal - CNPJ: 20.641.124/0001-63. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909869/2021. Vigência: 29/12/2021 a 03/06/2024. Data de Assinatura: 03/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: CAMILA CERRI SANT'ANA - Presidente da Associação Mundo Moderno de Futsal - CPF: .711.317-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940690/2023. Processo n. º 71000.030002/2023-76. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: São Lourenço Rugby - CNPJ: 18.966.915/0001-11. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do projeto ''Atleta Cidadão'', na cidade de São Lourenço, Minas Gerais. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Data da Assinatura: 30/06/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: GILBERTO FROES CARNEIRO JUNIOR - Presidente da São Loureço Rugby - CPF: .631.026-*. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 28-2023/PGFN/CAFIN VIGÉSIMA SEXTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 28/2023/PGFN/CAFIN/ da Vigésima Sexta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Bradesco S.A; VALOR; 462.950.752,09 (quatrocentos e sessenta e dois milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e dois reais e nove centavos) PROCESSO SEI No: 17944.102562/2023-34. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de junho 2023. REPRESENTANTES: pela União, CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Canguçu - Rio Grande do Sul. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASS I N AT U R A : assinado eletronicamente em 22 de junho de 2023, pelo Município de Canguçu-RS, e em 30 de junho de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Município de Canguçu-RS, CNPJ nº 88.861.430/0001-49, o Senhor Marcus Vinicius Muller Pegoraro, Prefeito Municipal de Canguçu - Rio Grande do Sul. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 Declarar vencedora a empresa R. R. F. Guimaraes Agencia de Viagens LTDA, CNPJ nº 33.318.780/0001-71 do grupo 1 com valor total de R$ 2.081.764,93. SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO Pregoeiro (SIDEC - 03/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 10240.725590/2020-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 34.028.316/0027-42 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Alteração da representação legal da união, a qual passará a ser exercida pela superintendência regional da receita federal do brasil da segunda região fiscal - srrf02, passando essa a ser denominada contratante, com vigência a partir de 01/06/2023. Vigência: 16/12/2020 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.000,00. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10283.720422/2023-24. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 42.112.203/0001-10 - GESSICA FALCAO SALVADOR 94779716268. Objeto: Alteração do representante legal da União - Contratante, que passará a ser a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal - SRRF02, UG 170217, com sede na Travessa Rui Barbosa 1039, Bairro: Reduto, Belém/PA, inscrita no CNPJ: 00.394.460/0070-73. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10283.722804/2019-14. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 01.426.994/0001-75 - ITACOL - COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da união - contratante, que passará a ser a superintendência da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, ug 170217, com sede na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-73.. Vigência: 27/01/2020 a 26/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 347.089,25. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10283.721413/2021-99. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da união - contratante, que passará a ser a superintendência da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, ug 170217, com sede na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-73.. Vigência: 02/07/2021 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 517.047,48. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10283.722884/2021-14. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 17.764.351/0001-71 - GM CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da união - contratante, que passará a ser a superintendência da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, ug 170217, com sede na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-73.. Vigência: 03/11/2021 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.065,35. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10283.724033/2021-14. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Alteração do representante legal da união - contratante, que passará a ser a superintendência da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, ug 170217, com sede na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-73.. Vigência: 20/01/2022 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 627.658,56. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10283.721477/2022-71. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 01.657.353/0001-21 - AMAZONAS COPIADORAS LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da união - contratante, que passará a ser a superintendência da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, ug 170217, com sede na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-73.. Vigência: 01/06/2022 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.960,00. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).