DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ZAMOR COMERCIO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA 46204.009643/2019-41 1.736,61 . ZOKISS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.038422/2020-81 1.157,74 . ZOKISS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.038423/2020-25 868,31 . ZOKISS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.038421/2020-36 1.013,02 . ZOKISS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.038424/2020-70 17.465,76 Em 3 de julho de 2023. ADRIANA MAIA SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO A Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-MT, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR ao empregador abaixo relacionado que não foi conhecido recurso interposto à decisão de procedência do auto de infração relacionado ao processo abaixo indicado, por não ter sido atendido pressuposto formal de admissibilidade nos termos do art. 41, parágrafo único da Portaria MTP 667/2021 e, tendo-se exaurida a instância administrativa, deverá efetuar o pagamento das multas impostas por infração à legislação trabalhista no valor mencionado, acrescido de consectários legais. A multa deverá ser paga por meio de DARF, que pode ser emitido através do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF e no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT, situada na Rua São Joaquim, 345, Centro Sul, Cuiabá-MT, CEP 78.020-904 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . Ferreira & Oliveira da Silva Ltda 46653.002723/2019-88 3.200,00 Em 29 de junho de 2023. ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 16.23 FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso das atribuições e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR a lavratura das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC aos empregadores abaixo relacionados, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, a qual deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na Rua Victor Meireles, 198, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.010-440, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . CARDOSO PINTURAS E REFORMAS LTDA. 02.984.410.0001-40 201.446.537 46304.001959/2019-67 Em 30 de junho de 2023. MARILANDO ARISTIDES MASTELLA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO 17.23 O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso das atribuições, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina /SC, situada na Rua Victor Meireles, 198, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.010-440, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA 208745076 Art. 74, § 2º da CLT Em 30 de junho de 2023 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO 25.23 FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, contar do décimo dia da publicação deste Edital, perante o Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na Rua Victor Meireles, 198, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.010-440. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . A FONTE LOGISTICA LTDA 05.304.157.0001-24 46304.001956/2019-23 . AGETEX CONFECCOES LTDA 06.184.032.0001-70 14185.007455/2020-00 . ALFA INSTALACOES E SERVICOS LTDA 76.588.722.0001-70 46304.001955/2019-89 . CARLOS R. DOS SANTOS & CIA LTDA 05.786.770.0001-25 46304.001960/2019-91 . COMERCIO DE MOVEIS RUZANOVSKY LTDA 80.687.148.0001-85 46304.001957/2019-78 . DE AQUINO ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA 08.743.181.0001-58 46304.002386/2019-99 . KREATEVA INDUSTRIAL LTDA 04.069.595.0001-92 14185.021965/2020-81 . LUCIANO STRAPASSON 22.826.199.0001-44 14185.019620/2020-68 . MARCOS VALADAR DOS SANTOS 27.364.319.0001-52 46301.003778/2019-03 . MERI CAFETERIA DOCES E SALGADOS LTDA - ME 85.372.662.0001-45 46017.003471/2019-18 . PASA INSTALADORA HIDRAULICA LTDA - ME 78.813.730.0001-07 46305.001823/2018-66 . RJ COMERCIO E ATACADISTA DO VESTUARIO LTDA 04.933.943.0001-28 46017.003475/2019-98 . THAUAN CONFECCOES EIRELI 01.567.884.0001-23 14185.014395/2020-73 . RAFAEL AZEVEDO DE JESUS 31.083.650.0001-71 14185.004476/2020-65 . DEPLAST COMERCIO E FABRICACAO DE EMBALAGENS EIRELI 31.713.404.0001-56 14185.001798/2021-33 Em 30 de junho de 2023 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 26.23 O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina - SEMUR/SRTB- SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, que deverá ser protocolizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-440, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada no endereço acima indicado, a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . COSTA MERCHANDISING E SERVICOS LTDA 14152.092552/2020-69 3.915,98 . DEPLAST COMERCIO E FABRICACAO DE EMBALAGENS EIRELI 14152.010194/2021-65 1.940,92 . RTS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 14152.053327/2020-15 3.059,25 . VALDUIR RODRIGUES DE CAMPOS 14152.007627/2021-03 144,72 Em 30 de junho de 2023. MARILANDO ARISTIDES MASTELLA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO NÃO CONHECIDO 01.23 - FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi conhecido e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de procedência dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, Setor de Protocolo, situada na rua Victor Meirelles, 198, centro, Florianópolis/SC, CEP 88010- 440, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . FECEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 02.698.965/0001-25 14185.017032/2020-90 . PALUDO KM 8 ADMINISTRACAO, ESPORTE E LAZER LT DA 02.170.354/0001-00 14185.005949/2020-41 Em 30 de junho de 2023 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA