DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a Portaria GM/ME nº 15.170, de 29 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2021, seção 2, pág. 13. LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA DE PESSOAL SAIN/MF Nº 659, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.103398/2023-11, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de maio de 2023, LUÍS HENRIQUE D'ANDREA, matrícula Siape nº 3310666, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a contar de 26 de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 972, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na alínea "m" do inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Parecer SEI nº 794/2023/MF, e o que consta do Processo nº 18220.101469/2023-31, resolve: Art. 1º Disponibilizar, a partir de 24 de janeiro de 2023, a requisição do servidor DILSON GONZAGA PEREIRA NETO, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2283444, lotado nas Unidades Centrais desta Secretaria Especial, para a Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 3 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº 56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e no que consta o e-dossiê nº 13042.079215/2023-11, resolve: Nº 20 - Designar MARCIO COSTA MEDEIROS, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02394711, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - SEDAD, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FCPE 101.1. Nº 21 - Designar MARCIO COSTA MEDEIROS, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02394711, para exercer a Função Gratificada de Chefe da EQUIPE ADUANEIRA 1 - EAD1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-2. MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência atribuída pelo inciso III, artigo 8º da Portaria SRRF03 nº 38, de 12 de março de 2021, publicada no DOU de 17 de março de 2021 e no uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 10380.728837/2023-48 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, a partir de 29 de junho de 2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativo ROSA DO ESPIRITO SANTO, matrículas Siapecad nº 1494416 e Siape nº 1724370, Classe C, Nível II, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza - CE. ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS PORTARIA SRRF03 Nº 379, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Portaria SRRF03 nº 1, de 2 de janeiro de 2019, publicada em 7 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SRRF03 nº 350, de 26 de maio de 2023, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único da presente Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA ANEXO ÚNICO . Equipe Regional de Julgamento de Processos Aduaneiros - EJPAD . Dirigente Delegado da Alfândega de Fortaleza . Supervisor Chefe da ALF/FOR/SAATA . Componentes . Nome Cargo Lotação/Exercício Dedicação . Gilmário Lima Maia Auditor-Fiscal A L F/ FO R / S A AT A Parcial (50%) . Fernando Sérgio Tavares e Sales Auditor-Fiscal A L F/ FO R / S A AT A Parcial (50%) . Ana Taissa Aguiar Lopes Auditor-Fiscal A L F/ FO R / S A AT A Parcial (50%) . Kézia Oliveira Abrantes de Lacerda Lins Auditor-Fiscal A L F/ FO R / S A AT A Parcial (50%) . José Luís de Rosalmeida Auditor-Fiscal A L F/ FO R / S AV I G Parcial (20%) . José Aluísio Carvalho Pereira Auditor-Fiscal SRRF03/DIANA Parcial (50%) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 325, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.488911/2023-26, resolve: Dispensar, a partir de 1º de julho de 2023, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUCIANA PAIXÃO KLEIN, matrícula Siapecad nº 1171392, da função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-3. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIA SRRF08 Nº 397, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor Francisco Paulo Gomes Simões, matrícula nº 01878969, com exercício no Serviço de Controle Processual (Secop) desta Superintendência, e em caso de impedimento, a sua substituta, Maria Aparecida Minatel Ramos da Silva, matrícula nº 00020490, para: I - assinar respostas aos ofícios de Fóruns Estaduais, Trabalhistas, Federais e entidades conveniadas com a Receita Federal do Brasil e demais expedientes em atendimento a requisições, intimações e pedidos de informações em geral, internos e externos, recebidos no âmbito da 8ª Região Fiscal. Art. 2º Determinar que em todos os atos praticados em função da competência ora delegada, sejam mencionados, após a assinatura, o número e a data desta Portaria. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das atribuições acima delegadas, até a publicação da presente Portaria no Diário Oficial da União. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando a Portaria SRRF08 nº 232, de 13 de julho de 2022. MÁRCIA CECÍLIA MENG DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE PORTARIA DRF/PPE Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, Edição Extra,resolve: Art. 1º - Constituir Comissão de Leilões para desempenho de todas as atribuições relacionadas aos leilões de mercadorias apreendidas ou abandonadas promovidos pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente, inclusive na forma de eletrônica, conforme prevista na Lei nº 8666/93, Portaria MF nº 548/2009 e Portaria RFB nº 200/2022. Art. 2º - A Comissão atuará até 02/07/2024, sendo integrada pelos servidores relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro, e, em seu impedimento, sob a presidência do segundo. . NOME MATRÍCULA SIAPECAD CPF CARGO . PAULO VINICIUS FUZETO 1816118 218.377.428-20 AT R F B . MARCOS PAULO PEDROSA 1877470 250.738.448-40 AT R F B . CÁSSIO APARECIDO G. NAKASHIMA 57290 206.353.178-18 AT R F B . ERNANE MIYAZAKI AOKI 1904069 326.722.778-00 AT A MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DE LACERDA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 87, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.490931/2023-67, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, WASHINGTON LUIZ ESTEVES, matrícula Siapecad nº 01294429, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Serviço de Programação e Logística da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05. MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA