DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A capacidade total de armazenamento é de 14.071,23 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 55 de 29 de janeiro de 2019. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 101 11,45 12,10 1.255,62 I, II ou III Vertical Aéreo . 103 9,54 14,51 1.046,73 I, II ou III Vertical Aéreo . 106 7,62 11,73 540,24 IIIB Vertical Aéreo . 107 11,46 9,47 983,38 I, II ou III Vertical Aéreo . 108 13,47 13,63 1.955,28 I, II ou III Vertical Aéreo . 109 13,47 13,58 1.947,81 I, II ou III Vertical Aéreo . 110 11,45 9,48 983,50 I, II ou III Vertical Aéreo . 111 15,26 14,57 2.679,68 I, II ou III Vertical Aéreo . 112 15,28 14,64 2.679,00 I, II ou III Vertical Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 500, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.223195/2022-26, resolve: autorizar a empresa COMBUSTÍVEIS GASOIL LTDA, CNPJ nº 75.226.100/0001-30, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Avenida Itamaraty 3.432, Parque Industrial Cafezal, Jardim Costa do Sol, Rolândia/PR, 86.600-580 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:18:46,400; -51:20:22,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 215,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 139 de 6 de junho de 2006. . TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 1,47 3,00 5,00 II ou III Horizontal Aéreo . 02 2,90 4,40 30,00 III Vertical Aéreo . 03 1,60 7,50 15,00 III Horizontal Aéreo . 04 2,86 7,05 45,00 II ou III Horizontal Aéreo . 05 2,54 6,10 30,00 II ou III Horizontal aéreo . 06 3,63 3,65 45,00 III Vertical Aéreo . 07 1,90 5,50 15,00 III Vertical Aéreo . 08 1,90 5,50 15,00 III Vertical Aéreo . 09 1,90 5,50 15,00 III Vertical Aéreo DIOGO VALERIO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 105, DE 3 DE JULHO DE 2023 Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e revoga a Portaria nº 78, de 31 de maio de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2022, no Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.114534/2022-14, resolve: Art. 1° Os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II e III desta Portaria. Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 78, de 31 de maio de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura ANEXO I - EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL I) REGIÃO NORTE . Em Operação no Estado Pará - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA E DAS EMPRESAS ARMADORAS E PRODUTORAS, PROPRIETARIAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA INDUSTRIAL DO ESTADO DO PARÁ (SINPESCA - PA) . NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP Previsão Consumo Diesel (Litros) Previsão de Valor R$ Período de Validade da Habilitação . BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA - ME LÍDER V CE00038811 82,509.84 L R$ 66.33 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 375.764/0001 1630020010 . ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR III PA00000078 259,697.99 L R$ 208.76 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 382.721/0001 220028664 . ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR VII PA00000098 243,109.35 L R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 382.721/0001 210202378 . ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR XIV PA00006248 243,109.35 L R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 382.721/0001 210238585 . ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR XVI PA00005106 259,697.99 L R$ 208.76 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 382.721/0001 4430055122 . ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR XVIII PA00133616 243,109.35 L R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 382.721/0001 210317213 . ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR XX PA00133608 185,907.15 L R$ 149.44 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 382.721/0001 210317221 . ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A LEAL SANTOS 3 PA00000238 243,109.35 L R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 382.721/0001 220028591 . ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A LEAL SANTOS 4 PA00000240 259,697.99 L R$ 208.76 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 382.721/0001 220028656 . ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A LEAL SANTOS I PA00000218 243,109.35 L R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 382.721/0001 220028567 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA CAL JEVYS PA00000528 214,508.25 L R$ 172.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 210185767 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA DOM APOLIANO PA00000684 243,109.35 L R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 210261412 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA DOM APOLIANO II PA00000698 268,850.34 L R$ 216.12 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 210251875 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA DOM CEARAZINHO I PA00301237 243,109.35 L R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 210238780 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA DOM LEONARDO PA00000726 220,228.47 L R$ 177.03 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 1610039211 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA ENELIZ PA00002020 185,907.15 L R$ 149.44 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 1610053044 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA ESPERANÇA IV PA00108807 214,508.25 L R$ 172.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 210309016 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA LADY ELANE PA00000994 185,907.15 L R$ 149.44 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 1610053052 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA MERIDIONAL II PA00000120 243,109.35 L R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 210168447 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA MISTER JÚNIOR PA00001286 243,109.35 L R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 210226528 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA MISTER NETO SC00010337 214,508.25 L R$ 172.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 210223456 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA SAGA DE APOLIANO SP00038501 185,907.15 L R$ 149.44 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 4010471701 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA SAGA DE APOLIANO II PA00130888 214,508.25 L R$ 172.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 346.107/0001 210230002 . ESPERANÇA PESCADOS LTDA SAGA DE APOLIANO III PA00001940 214,508.25 L R$ 172.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023