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Diário Oficial da União · 04/07/2023 · pág. 72

DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070400072 72 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . ERICA CRISTINA BRAGA COUTO ALBACORA BP CE00301427 66,562.56 L R$ 53.51 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .295.703* 1630046680 . ERICA CRISTINA BRAGA COUTO ERICA 2 CE00246478 47,925.04 L R$ 38.52 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .295.703 1610068521 . FRANCISCO MADONE BRAGA DE COUTO JUNIOR COSTAMAR BP CE00315008 106,500.10 L R$ 85.61 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .290.683 1630047767 . FRANCISCO RUBERVAL RODRIGUES BA R U K I CE00302645 60,793.80 L R$ 48.87 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .466.693* 1630047023 . FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO GABRIEL H III CE00314788 78,543.82 L R$ 63.14 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .388.814 1630047813 . FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO JESUS MARIA JOSE III CE00324837 93,631.33 L R$ 75.27 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .388.814 1630048259 . FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO O MENSSAGEIRO CE00297919 47,925.04 L R$ 38.52 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .388.814* 1630046591 . FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO O MENSSAGEIRO I CE00314430 78,543.82 L R$ 63.14 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .388.814 1630047783 . JANIO PESSOA DO NASCIMENTO DIPESCA VI CE00048640 43,219.44 L R$ 34.74 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .647.783 1630037761 . JOAO BATISTA COSTA MARTINS JH MARTINS CE00314514 137,118.87 L R$ 110.22 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .743.093* 1630047643 . JOAO BATISTA COSTA MARTINS PEDRO MARTINS CE00284394 47,925.04 L R$ 38.52 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .743.093 1630046396 . JOSÉ ANCHIETA MONTEIRO FILHO JM MONTEIRO CE00301469 47,925.04 L R$ 38.52 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .243.113 1630046850 . JOSÉ EVANGELISTA FERREIRA MENSAGEIRO DA PAZ CE00021388 23,962.52 L R$ 19.26 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .847.973* 1610037294 . JOSÉ HOLANDA REBOUÇAS CHEKNAR II CE00315560 118,037.61 L R$ 94.89 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .498.003 1630047244 . JOSÉ JERUSALEM RODRIGUES JERUSALEM RG CE00307479 48,204.61 L R$ 38.75 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .881.093 1630047198 . JOSÉ JOVANI DE OLIVEIRA CELINO CE00015565 19,469.55 L R$ 15.65 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .523.923* 1610052994 . JOSÉ SIMAO DE OLIVEIRA 19 DE JANEIRO I CE00013387 20,218.38 L R$ 16.25 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .385.593 1610059549 . JOÃO CEZAR COSTA JOÃO CEZA CT CE00306217 59,721.41 L R$ 48.01 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .421.413 1630047325 . LEIDIANE RODRIGUES ESMERINO NASCIMENTO DEUS DA GLORIA CE00242630 47,925.04 L R$ 38.52 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .046.213* 1630045691 . LEIDIANE RODRIGUES ESMERINO NASCIMENTO MARCOS FILHO NTO CE00314896 133,125.12 L R$ 107.01 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .046.213 1630047210 . LILIAN MARIA FELIX HENRIQUE LEÃO DO NORTE JF CE00315426 133,125.12 L R$ 107.01 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .013.703 1630047589 . LUIS ONESTALDO MARQUES ELISANGELA ALVES CE00016817 20,218.38 L R$ 16.25 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .997.183* 1610052684 . MARIA AURINEIDE MONTEIRO BOLT BP CE00315440 159,750.14 L R$ 128.42 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .093.178 1630047759 . MARIA AURINEIDE MONTEIRO PITTY BP CE00315546 133,125.12 L R$ 107.01 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .093.178 1630047406 . MARIA CLEUDE DE SOUSA DEUS PROVERA JCAP CE00308819 46,362.67 L R$ 37.27 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .285.533* 1630047422 . MARIA DOS SANTOS RODRIGUES VITORIA SANTOS CE00112718 17,971.89 L R$ 14.45 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .199.533 1610058682 . MARIA LIDIANE COUTO DA SILVA NETURNO PI00046528 54,290.09 L R$ 43.64 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .870.863 1630038423 . MARIA LIDIANE COUTO DA SILVA SAN DIEGO IV PI00046668 34,968.46 L R$ 28.11 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .870.863* 1630041971 . MARIA MEIRIANE SANTOS NASCIMENTO ANTONIO PESCADO CE00306205 42,433.63 L R$ 34.11 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .404.503 1630047317 . MARIA REGIANE DA SILVA COUTO MA ALICE CE00247200 38,190.27 L R$ 30.70 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .754.023 1610068475 . MARIA VILANI DA SILVA VITOR K CE00025986 42,433.63 L R$ 34.11 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .522.523* 1630038415 . MARIA VIRLANDIA RODRIGUES COSSARIO NEGRO M CE00111450 20,218.38 L R$ 16.25 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .992.453 1610059280 . RAIMUNDA EDNA LIMA S E PESCADOS CE00317974 78,543.82 L R$ 63.14 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .126.973 1630047562 . RYCHARD NIXON MARQUES HOLANDA R PESCA I CE00273611 47,925.04 L R$ 38.52 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .367.793* 1630046191 . RYCHARD NIXON MARQUES HOLANDA R PESCA II CE00273625 47,925.04 L R$ 38.52 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .367.793 1630046248 . RYCHARD NIXON MARQUES HOLANDA R PESCA III CE00273637 47,925.04 L R$ 38.52 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .367.793 1630046256 . SUELI LEAL SOBREIRA MONTEIRO JU E GUI CE00307309 78,543.82 L R$ 63.14 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .538.128* 1630047163 . SUELI LEAL SOBREIRA MONTEIRO JU E GUI I CE00315024 78,543.82 L R$ 63.14 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .538.128 1630047791 . WERLY CESAR BRAGA COUTO TUNAS BRAGA CE00286696 78,543.82 L R$ 63.14 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .303.773 1630046523 . MARDONES ALVES DE CARVALHO ADRIANO LUIZ 1630041050 CE00242820 37,718.78 L R$ 30.32 09 de março a 31 de dezembro de 2023 . .568.213-* . Em Operação no Estado Ceará - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DE FORTALEZA (ASPEMARF - CE) . NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP Previsão Consumo Diesel (Litros) Previsão de Valor R$ Período de Validade da Habilitação . ANTÔNIO MARIA MARINHO COSTA D RDA CE00016587 17,971.89 L R$ 14.45 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .749.603 1610054920 . ELIANDO CARNEIRO FEIOZO IZABELA II CE00018867 19,095.13 L R$ 15.35 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .794.603 1610059883 . HELTON DO NASCIMENTO PEREIRA HELIO CE00006938 20,218.38 L R$ 16.25 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .610.493* 1620012260 . MARCOS ANTÔNIO NOGUEIRA BATISTA BIDYS II CE00014959 17,971.89 L R$ 14.45 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .176.843 1610049225 . VICENTE FRANCISCO DA SILVA AROLDO FILHO CE00014467 25,460.18 L R$ 20.47 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .210.663 1620017547 . Em Operação no Estado Ceará - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE (COOPPELL - CE) . NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP Previsão Consumo Diesel (Litros) Previsão de Valor R$ Período de Validade da Habilitação . AGRIPINO JOSE ROCHA C H A R L ES CE00015635 26,209.01 L R$ 21.07 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .295.903* 1820025241 . ALEXANDRO CASTANHO JANUARIO MOISÉS DE DEUS II CE00326097 78,543.82 L R$ 63.14 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . .332.758* 1630047384