DOE 04/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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107 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023 PORTARIA SEAS Nº147/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MARIA TAVARES CRUZ, ocupante do cargo de COORDENADOR, com simbologia DNS-2, matrícula nº 3001974-1, a viajar à cidade de Crato-CE, no período de 11 a 13 de julho de 2023, com o objetivo de participar dos encontros regionais para elaboração do PPA - 2024/2027, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando assim, o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220015 (SEAS/ASDIS) PROCESSO Nº08199149/2021 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Central de Licitações, vinculada operacionalmente à Procuradoria-Geral do Estado, cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico nº 20220015 (SEAS/ASDIS), objetivando a aquisição de livros, vem HOMOLOGAR a presente licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos, conforme dispõe o inciso XXII, artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, nos termos indicados no Relatório de Conclusão da Licitação emitido pela Central de Licitações/Procuradoria-Geral do Estado, referente aos itens e em favor das empresas a seguir relacionadas: ITEM EMPRESAS VENCEDORAS VALOR 01 DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68 R$7.513,74 02 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 944,68 03 LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64 R$ 1.299,98 04 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 1.480,86 05 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 1.480,86 06 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 1.673,14 07 LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA - CNPJ Nº 03.549.389/0001-17 R$ 1.638,86 08 LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64 R$ 2.276,20 09 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 1.468,70 10 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 1.480,86 11 DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68 R$ 1.689,86 12 ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38 R$ 1.778,40 13 ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38 R$ 1.761,68 14 DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68 R$1.662,88 15 DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68 R$ 1.632,86 16 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 7.399,74 17 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 1.729,00 18 SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34 R$ 1.673,40 19 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 1.672,76 20 SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34 R$ 1.593,72 22 LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64 R$ 1.167,74 23 SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34 R$ 1.935,72 24 PAROLE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE LIVROS LTDA – 07.466.863/0001-06 R$ 19.000,00 25 SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34 R$ 1.411,20 26 LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64 R$ 458,66 27 LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA - CNPJ Nº 03.549.389/0001-17 R$ 1.091,36 28 LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64 R$ 1.369,90 29 FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02 R$ 1.116,82 30 ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38 R$ 999,78 31 LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64 R$ 749,74 32 SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34 R$ 1.023,70 33 FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02 R$ 780,14 34 ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38 R$ 1.599,80 35 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 2.494,80 36 FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02 R$ 2.899,80 37 SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34 R$ 2.935,80 38 SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34 R$ 2.935,80 39 DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68 R$ 3.316,80 40 SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34 R$ 3.019,68 41 FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02 R$ 2.850,00 42 FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02 R$ 3.480,00 43 DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68 R$ 18.000,00 44 SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34 R$ 2.160,00 45 DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68 R$ 2.574,00 46 LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64 R$ 3.799,80 47 SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34 R$ 1.831,80 48 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 2.301,00 49 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 3.181,20 50 DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68 R$ 3.232,80 51 LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64 R$ 2.299,80 52 FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02 R$ 2.700,00 53 FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02 R$ 1.249,80 54 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 1.912,20 55 LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64 R$ 1.749,60 56 FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02 R$ 1.589,92 57 LIVRARIA GP LTDA – EPP - CNPJ Nº 11.093.505/0001-64 R$ 2.047,82 58 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 1.407,14 59 M2 COMERCIO GERAL LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.203.692/0001-45 R$ 961,40 60 ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38 R$ 1.199,66 61 LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA - CNPJ Nº 03.549.389/0001-17 R$ 1.136,20 62 SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34 R$ 1.167,36 63 DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68 R$ 652,46 64 PAROLE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE LIVROS LTDA – 07.466.863/0001-06 R$ 520,60 65 ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38 R$ 789,64 66 ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP - CNPJ Nº 21.256.947/0001-38 R$ 1.399,92 67 FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 47.897.601/0001-02 R$ 1.115,30 68 DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 09.372.101/0001-68 R$ 1.522,66