DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3243

www.diariomunicipal.com.br/aprece 120

d) Punições sofridas e motivos de cada uma (se for o caso):

Punição Motivo 1

2

3

4

e) Motivo da baixa: _______

1. Esteve envolvido em Inquérito Policial ou Sindicância instauradas pelas Forças Armadas? ( ) sim ( ) não. Em caso positivo, explique: ___

2. Relacione as escolas nas quais estudou:

3. Você foi expulso ou punido em qualquer estabelecimento de ensino? ( ) sim ( ) não. Em caso positivo, explique: ___

4. Você é motorista habilitado? ( ) sim ( ) não. Em caso positivo, forneça detalhes: Número da CNH: ___ Número do registro: ____ Data de expedição: /_/ Local de expedição: ___ Categoria: _______

5. Teve alguma vez a sua carteira de motorista suspensa ou cassada? ( ) sim ( ) não. Em caso positivo, forneça detalhes: ___

6. Você já foi envolvido, como condutor do veículo, em algum acidente de trânsito com vítimas? ( ) sim ( ) não. Em caso positivo, forneça detalhes, citando inclusive a Delegacia que registrou a ocorrência: _____
7. Você possui algum imóvel ou veículo? ( ) sim ( ) não. Em caso positivo, forneça detalhes: ___

8. Espaço destinado para complementações: ________

9. Declaro que li e respondi pessoalmente todas as questões contidas no presente formulário, e autorizo ser procedida averiguação sobre minha conduta pessoal, profissional e escolar, isentando as pessoas, empresas e estabelecimentos de ensino que prestarem informações de qualquer responsabilidade, caso não se processe minha aprovação no presente Concurso Público.

_, de __ de _______

Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO III (DECRETO Nº 042, DE 03 DE JULHO DE 2023) ENXOVAL DO ALUNO

Nº ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE 01 Camisa Básica, gola careca, na cor branca. 02 unidades 02 Calça Jeans, azul. 01 unidade 03 Meia Branca 02 pares 04 Tênis Adequado para a prática de atividade física; na cor preta. 01 par 05 Short (Para candidatos do sexo masculino) Adequado para a prática de atividade física; na cor preta. 01 unidade 06 Legging (Para candidatas do sexo feminino) Não transparente; abaixo do joelho; na cor preta. 01 unidade 07 Cinto de nylon Na cor preta; com fivela prateada lisa. 01 unidade 08 Boné (gorro de pala) Na cor azul marinho. 01 unidade 09 Caderno Capa dura; 15 matérias. 01 unidade 10 Caneta esferográfica Azul ou preta. 01 unidade 11 Lápis Comum; na cor preta. 01 unidade 12 Borracha Comum; na cor branca. 01 unidade

ANEXO IV (DECRETO Nº 042, DE 03 DE JULHO DE 2023) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO DE FORMAÇÃO

Módulo I: O Papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada da Segurança Pública em Nível Municipal 176 h/a 1 FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DAS GUARDAS MUNICIPAIS

1.1 Análise e discussão crítica das relações humanas no cotidiano das Guardas Municipais. 12h/a 1.2 Ética, direitos humanos e cidadania. 16h/a 1.3 Diferentes concepções de políticas de segurança pública e as diferentes funções dos profissionais da segurança pública urbana em uma sociedade democrática. 16h/a 1.4 Legislação. 30h/a 1.5 Técnicas e procedimentos operacionais das Guardas Municipais. 40h/a 1.6 Segurança patrimonial, prevenção e combate a incêndios. 12h/a 1.7 Noções Básicas de Primeiros Socorros. 32h/a 2 A GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2.1 Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. 06 h/a 2.2 Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal. 12h/a

Módulo II: Apropriação do Espaço Público 44 h/a 2 ESPAÇO PÚBLICO, GUARDA MUNICIPAL E COMUNIDADE

2.1 O processo de urbanização no Brasil, no estado e no município nos últimos cinquenta anos do ponto de vista econômico, social e demográfico e as consequências desse processo urbanístico na qualidade de vida do munícipe. 08 h/a 2.2 Discussão crítica do conceito de comunidade. 06 h/a 2.3 A concepção de Guarda Comunitária. 08 h/a 2.4 Definição do espaço público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais neste espaço. 06 h/a 2.5 Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos órgãos competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de serviços à população, tais como transportes, água, esgoto, iluminação, comunicações etc. 06 h/a 2.6 A utilização democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação desse espaço (estacionamento abusivo, poluição das águas, degradações, pichações, poluição sonora, entre outras). 06 h/a 2.7 Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização democrática do espaço público pela educação dos usuários, mediação de conflitos e prevenção de infrações. 04 h/a

Módulo III: Estrutura e Conjuntura para a Prática da Cidadania 208h/a 3 VIOLÊNCIA E (IN)SEGURANÇA PÚBLICA

3.1.1 Noções da sociologia da violência. 06 h/a