DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 728/SPOA, DE 3 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02000.009902/2023-31, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES NUNES FERREIRA, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex- servidor DIVALDO SOARES DA COSTA ocupante do cargo de Auxiliar de Manutenção do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, matrícula SIAPE nº *08, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, falecido em inatividade, em 21 de junho de 2023, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2023. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 362, DE 3 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e o que consta no Processo nº 02501.002368/2020-49, resolve: Art. 1º Alterar a pensão civil temporária, concedida em virtude do falecimento do servidor VALMIR JOSE DE MACEDO, matrícula SIAPE 1566203, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe B, Padrão V, com amparo na Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 23; Lei nº 8.112/1990, artigos 215, 217, incisos III e IV, alínea "a", 218, 219, incisos I e II, e 222 inciso VII, alínea "b", item 4, e na Portaria SGPSEDGG/ME nº 4645, de 24 e maio de 2022, na forma a seguir: I - na condição de filho, para THIAGO OLIVEIRA DE MACEDO, até completar 21 anos de idade, na forma do art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990; II - na condição de ex-companheira, para ALDENICE OLIVEIRA NUNES, a contar de 23 de março de 2023, data do requerimento, e término com o decurso de 15 (quinze) anos a contar do início do direito, na forma do art. 222, inciso VII, alínea "b", item 4, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º A soma total a ser paga a título de pensão civil para os beneficiários habilitados corresponde a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de 10% por cada dependente habilitado, na forma do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º O valor da pensão será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados, em conformidade com o estabelecido no art. 218, da Lei 8.112/1990. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.491, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Conceder, em virtude do falecimento da servidora SORAYA SOUTO DOS REIS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1048588, aposentada no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 06 de junho de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a HÉLIO CAROLINO DE OLIVEIRA, viúvo, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02001.020628/2023-41). MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.510, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar o servidor ANTONIO FABRICIO VIEIRA, matrícula SIAPE n. 2118540, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em União da Vitória, da Superintendência no estado do Paraná, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.516, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n. 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n. 11.095, de 13 de junho de 2022, resolve: Dispensar o servidor CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1571878, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência no estado de Rondônia, deste Instituto, a contar de 23/06/2023. RODRIGO AGOSTINHO CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 195, DE 4 DE JULHO DE 2023 O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e no art. 203 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Incluir a empresa CONSULTEC ENGENHARIA S/C LTDA, CNPJ nº 01.457.801/0001-43 no rol de acusados do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) nº 02001.001798/2023-27, instaurada pela Portaria n.º 5 de 30/01/2023, publicada no DOU nº 24 de 02/02/2023, com fundamento na solicitação constante no Despacho nº 16127375/2023-Seac/CGCC/Coger. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação EDILSON FRANCISCO DA SILVA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.554, DE 4 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor DIONISIO SILVESTRE ROTH, matrícula SIAPE nº 682656, aposentado no cargo de Agente de Inspeção da Indústria e Comércio, Classe "S", Padrão III, a partir de falecido em 29 de maio de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a ELVIRA PACZAK ROTH, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02017.002436/2023-84). MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.554, DE 4 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor DIONISIO SILVESTRE ROTH, matrícula SIAPE nº 682656, aposentado no cargo de Agente de Inspeção da Indústria e Comércio, Classe "S", Padrão III, a partir de falecido em 29 de maio de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a ELVIRA PACZAK ROTH, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02017.002436/2023-84). MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIAS ICMBIO DE 3 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 2.318 - Designar FERNANDO CORREIA VILLELA, matrícula SIAPE nº 1364888, para exercer os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Consolidação Territorial - CGTER, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 2.319 - Dispensar, a pedido, a contar de 04 de julho de 2023, PATRICIA GOMES RODRIGUES ASSUNCAO, matrícula SIAPE nº 1366488, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Consolidação Territorial - CGTER, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES GERÊNCIA REGIONAL SUL PORTARIA GR5-ICMBIO Nº 2.287, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA SUL, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria ICMBio nº 1224, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, o servidor abaixo, relacionado como agente público responsável pela gestão de Acordo de Cooperação Técnica, bem como seu respectivo suplente, para acompanhamento e monitoramento de ações previstas no instrumento referenciado a seguir: . Processo Nº do Instrumento Titular Matrícula Suplente Matrícula . 02127.002125/2022-97 Acordo de Cooperação Técnica n° 13986809/2023 José Ulisses dos Santos 1576686 Fernando Roberto Sivelli 1365179 Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do respectivo Acordo de Cooperação/Acordo de Cooperação Técnica descrito na tabela, conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº 14/2022; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias; b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.