DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070500085 85 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Nº 14.748 - Processo nº 48500.001377/2019-90. Interessada: Motrice Soluções em Energia Ltda., CNPJ nº 19.979.490/0001-48. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.765, de 28 de abril de 2020, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão 2, CEG UFV.RS.PE.044300-0.01, localizada no município de São José do Belmonte, estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. Nº 14.749 - Processo nº 48500.001378/2019-34. Interessada: Motrice Soluções em Energia Ltda., CNPJ nº 19.979.490/0001-48. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.766, de 28 de abril de 2020, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão 3, CEG UFV.RS.PE.044301-8.01, localizada no município São José do Belmonte, estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br Nº 14.750 - Processo nº 48500.001379/2019-89. Interessada: Motrice Soluções em Energia Ltda., CNPJ nº 19.979.490/0001-48. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.767, de 28 de abril de 2020, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Boqueirão 4, CEG UFV.RS.PE.044302-6.01, localizada no município de São José do Belmonte, estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br HÉLVIO NEVES GUERRA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.755, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000846/2023-30. Interessados: Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 13.916, de 7 de março de 2023, que declarou de utilidade pública, para servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Viana Furnas - Caçaroca, localizada nos municípios de Viana e Cariacica, estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontra- se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. HÉLVIO NEVES GUERRA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.758, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000775/2023-75. Interessada: da ENEL Distribuição São Paulo - ENEL SP Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da ENEL Distribuição São Paulo - ENEL SP, para os anos de 2024 a 2027. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 6.839, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUSBTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808, de 16 de dezembro de 2015, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.003407/2023-89, resolve: Art. 1º Aprovar as metas de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL, para o ciclo com vigência de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR. Art. 2º O Anexo desta Portaria está disponível para consulta no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de julho de 2023. HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO Nº 1.981, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002767/2020-11, decide conceder parcial provimento ao Pedido de Medida Cautelar interposta por Imetame Termelétrica Ltda, CNPJ nº 23.857.764/0001-01, com vistas a suspender a cobrança da parcela controversa da multa de rescisão do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 101/2017. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.983, DE 27 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006815/2022-10, decide por: (i) aprovar o requerimento interposto por Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear (CNPJ nº 42.540.211/0001-67) com vistas à utilização das 336 (trezentos e trinta e seis) horas apuradas pelo Operador Nacional do Sistema - ONS como Energia Não Fornecida Isenta de Ressarcimento - ENF-IR; e (ii) determinar à CCEE o reprocessamento das liquidações financeiras mensais das usinas Angra II, cujo valor da Energia Não Fornecida Isentada de Ressarcimento - ENF-IR contenha as indisponibilidades ocorridas no período de 336 (trezentos trinta e seis) horas do ano de 2021, expurgando assim os ressarcimentos mensais ocorridos durante o ano de 2022; e (ii.a) as diferenças resultantes desse reprocessamento, em relação ao valor efetivamente liquidado, deverão ser incluídas no processo das liquidações financeiras mensais, em 12 (doze) parcelas, atualizadas de acordo com as regras de comercialização. HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO Nº 2.057, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003353/2023-51, decide: (i) conceder da Medida Cautelar interposta por Renobrax Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 08.406.197/0001-75; (ii) determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS mantenha a vigência do Parecer de Acesso Relatório ONS nº DTA-2022-PA-0130-R1 até 15 (quinze) dias da aprovação de proposta de tratamento excepcional na gestão de outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST celebrados por centrais geradoras, discutida no âmbito da Consulta Pública nº 15/2023, retroagindo os efeitos desta decisão à sua data de vigência original; e (iii) conceder à Renobrax Energias Renováveis Ltda. opção de assinar o CUST com o ONS em até 15 (quinze) dias após a aprovação da proposta discutida na Consulta Pública nº 15/2023. HÉLVIO NEVES GUERRA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.211, de 27 de junho de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 29 de junho de 2023, Seção 1, Edição nº 122, Página 282, constante do Processo nº 48500.006842/2022-, acrescentar o artigo 8-A abaixo transcrito e disponibilizar no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. Art. 8-A. Fixar as cotas mensais no valor de R$ R$143.801,69 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e um reais e sessenta e nove centavos) para os doze meses subsequentes, que devem ser recolhidas diretamente à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, referente à recomposição dos recursos à Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, nos termos do Decreto nº 10.663, de 31 de março de 2021 e da Resolução Homologatória nº 2.969, de 9 de novembro de 2021. SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.015, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Processo n.º: 48500.000035/2018-71. Interessado: Borborema Energética S.A . CNPJ- 09.036.424/0001-80, Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-6471-0001/2012, no valor total de R$ 1.560.249,07 (um milhão e quinhentos e sessenta mil e duzentos e quarenta e nove reais e zero sete centavos);e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 2.006, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Processo n.º: 48500.001033/2018-08. Interessado: Companhia Energética Manauara CNPJ 07.303.379/0001-58, Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-5480-0003/2010, no valor total de R$ 603.373,86 (seiscentos e três mil, trezentos e setenta e três reais, e oitenta e seis centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 2.013, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Processo n.º: 48500.000018/2018-34. Interessado: Companhia Energética de São Paulo S.A. - CESP., atual AUREN Energia S.A. CNPJ 28.594.234/0001-23, Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0061-0023/2011, no valor total de R$ 1.410.527,18 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e vinte e sete reais, e dezoito centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.132, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.003437/2015-85. Interessada: Oliveira Energia S.A., CNPJ nº 04.210.423/0001-97. Decisão: alterar as características técnicas e o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da UTE Iauaretê - COE, cadastrada no CEG sob o nº UTE.PE.AM.037695-7.01. A íntegra deste Despacho consta do auto e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.170, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.001357/2015-95. Interessados: Frigorífico Nutribrás S.A., Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Da Luz Energia Ltda., Criciúma Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., Nelson Francisco Martini e Danilo Martini. Decisão: (i) alterar a titularidade do Despacho nº 1.053, de 2015, de Registro Ativo, e do Despacho nº 1.627, de 2017, de DRS-PCH, referentes à PCH Criciúma, com 6.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SC.032953-3.01, a fim de excluir as empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Da Luiz Energia Ltda. e os senhores Nelson Francisco Martini e Danilo Martini; (ii) alterar o Despacho nº 2.213, de 2020, no que se refere apenas à PCH Criciúma, a fim de excluir as empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Da Luiz Energia Ltda. e os senhores Nelson Francisco Martini e Danilo Martini; (iii) alterar a titularidade do Despacho nº 1.053, de 2015, de Registro Ativo, e do Despacho nº 1.627, de 2017, de DRS-PCH, a fim de incluir a empresa Criciúma Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. e (iv) alterar o Despacho nº 2.213, de 2020, no que se refere apenas à PCH Criciúma, a fim de incluir a empresa Criciúma Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.174, DE 4 DE JULHO DE 2023 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transferir as autorizações das UFV Celeo Barreiras I a X. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.176, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processos nº 48500.000281/2020-48, 48500.000279/2020-79 e 48500.000277/2020-80. Interessado: Oeste Energia Investimentos e Participações S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Oeste Seridó VI, Oeste Seridó X e Oeste Seridó XII, cadastradas no CEG sob o nº EOL.CV.RN.047163-1.01, EOL.CV.RN.047164-0.01 e EOL.CV.RN.047160-7.01, respectivamente. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.177, DE 4 DE JULHO DE 2023 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transferir as autorizações das UFV Zebu II a IX e alterar a razão social da Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda para Central Solar Zebu I S.A. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta