DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Fortaleza, 05 de julho de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº125 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 21,97 PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO PROCESSO NUP 18001.001295/2023-91 PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 07.954.480/0001-79, com sede no Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Governador, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, e o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.241.739/0001-05, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova, CEP 59.064-901, Natal-RN, neste ato representada por sua Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 29 de julho de 2023. DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura. DO FORO: Fortaleza-CE. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Elmano de Freitas da Costa – Governador do Estado do Ceará Maria de Fátima Bezerra – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte. Fortaleza, 03 de julho de 2023. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ PORTARIA 038/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO SPRINTER de PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; RANGER de PLACA OHX 9402; RANGER de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA QTY 4E62; TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o mês de JULHO/2023. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. Moema Cirino Soares PRESIDENTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230013 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a Comissão Especial de Licitação 06 avisa aos interessados que em virtude de alterações no edital fica ADIADA “até data posterior” a Licitação Nº20230013, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- -CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO OESTE. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. Antônio Anésio de Aguiar Moura PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220001 IG Nº1180677000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220001 de interesse da Companhia de Habitação do Ceará – COHAB, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) nível médio e superior. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE- BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16962022, até o dia 18/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2023. Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20221283 IG Nº1167548000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20221283, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Material Permanente – (estantes, bancadas, transpaletes, carros/carrinhos plataforma, estrados, banquetas industriais e escadas) para a Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos - CEADIM. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12832022, até o dia 19/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. Ênio José Gondim Guimarães PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230004 IG Nº1269637000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230004 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, cujo OBJETO é: Serviço de locação de máquinas impressoras e multifuncionais, incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de insumos, exceto papel, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 7262023, até o dia 18/07/2023, 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO