DOE 05/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº69/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e de acordo com o Processo NUP 57022.000453/2023-08, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAROLINA BRAGA DIAS, ocupante do cargo de Diretor, símbolo DNS-2, matrícula nº 000648-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 25 junho a 01 de julho do corrente ano, a fim de participar do Curso Básico de Inteligência de Fiscalização Ambiental, concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta nove reais e vinte cinco centavos), de acordo com o artigo 6º e 10º, classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que diárias e passagens aéreas serão custeadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de junho de 2023. Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº413/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02174504/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, das cessões dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº413/2023 DATADA DE 30 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA PORTARIA DOE LOTAÇÃO ANA LÚCIA VIDAL FREIRE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 200747-1-X 398/2022 05/12/22 CONTROLADORIA MARIA SHIRLENE DA COSTA VASCONCELOS ATENDENTE INFANTIL 401677-1-4 398/2022 05/12/22 GAB. DEP. SÉRGIO AGUIAR ALEXANDRE RAMOS GARCIA ADVOGADO 200787-1-5 188/2021 29/04/21 PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº415/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 04758007/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 111/2021, datada de 05/03/21, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16/03/21, do servidor LINDOMAR DA SILVA SOARES, Professor Ensino Técnico, matrícula n.º 073990-1-4, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação da Prefeitura Baturité, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº13/2019 CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADO: CONTRATADO: REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº013/2019, que tem como objeto a prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades das áreas de vigilância fixa armada e de vigilância móvel armada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, II, e art. 79, I, da Lei nº 8.666/93 e alterações; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023; FORO: Fortaleza- CE; SIGNATÁRIO: RAIMUNDO AVILTON MENESES JUNIOR - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Fortaleza, 03 de julho de 2023. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA 052/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto N.º 33.436, de 15 de janeiro de 2020, e em conformidade com o art. 40, §1º da Lei N.º 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RAIMUNDA COSTA GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em SUBSTITUIÇÃO a titular DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, em virtude de férias e licença referente à prestação de serviço como mesário nas eleições, conforme estabelecido no art. 98 da Lei Federal N.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 e Resolução TRE N.º 22.747, de 27 de março de 2008, no período de 03 a 14 de julho de 2023. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de junho de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020 e tendo em vista o que consta do processo de nº 05584277/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, , incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO UCHOA DE OLIVEIRA, CPF: 039.013.783-91 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo do posto de 2º Tenente, matrícula nº 016.054-1-0, com óbito em 10/05/2019, pensão mensal no valor de R$ 7.353,07 (sete mil trezentos e cinqüenta e três reais e sete centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 026, de 06/02/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 10/05/2019: NOME: MARIA SILVA DE OLIVEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 956.021.003 - 34 VALOR: R$ 7.353,07 FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, art. 32, alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950 e tendo em vista o que consta do processo nº 07003447/2022- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-CABO do serviço ativo - PAULO FRANCISCO DE SOUZA, falecido no dia 01/02/1953, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª FRANCISCA DA SILVA SOUZA, falecida em 18/02/22, no valor de R$ 4.878,10 (quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 14/07/2022. NOME: MARIA DARCI DE SOUSA CUSTODIO PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 10/04/1953 CPF: 127.160.008-08 VALOR: R$ 4.878,10 FUNDAÇÃO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE