DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2019 I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, nesta capital; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEI- RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 217, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.946.128,96 (quinze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Início em 02/07/2023 e término em 01/07/2024, podendo ser rescindido a qualquer tempo, a critério da administração, ou quando se concluir a licitação que está em fase planejamento através do NUP: 46001.002315/2023-87; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à contratada o direito de repactuação, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Do Valor e do Reajustamento; XII - DATA: 30/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante Legal da ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – ME. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/16885 PROCESSO VIPROC Nº05082129/2022 NUP Nº46001.000767/2022-43 ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza (Diversos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220023/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI (CNPJ: 18.868.944/0001- 40), com o valor unitário de R$ 3,66 para o item 12, R$ 1,53 para os itens 13 e 14; MARIA GOMES DOS SANTOS (CNPJ: 45.382.398/0001-06), com o valor unitário de R$ 4,10 para o item 04; MGS E-COMMERCE LTDA (CNPJ: 47.366.904/00001-07), com o valor unitário de R$ 6,48 para o item 06, R$ 2,81 para os itens 07 e 08; R$ 9,00 para o item 10; SUPRIMAX COMERCIAL LTDA (CNPJ: 00.466.084/0001-53), com o valor unitário de R$ 1,10 para os itens 01 e 02; ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI (CNPJ: 41.600.131/0001-97), com o valor unitário de R$ 4,10 para o item 03, R$ 5,80 para o item 05, R$ 8,95 para o item 09; RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Marcos Aurélio Vieira Maia, Proprietário da Empresa ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI; Maria Gomes dos Santos, Representante Legal da Empresa MARIA GOMES DOS SANTOS; Nivaldo Felisberto Souza Junior, Representante Legal da Empresa MGS E-COMMERCE LTDA; Alberto Magno de Brito Ramos, Representante Legal da Empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA; Francisco Arruda Dias Aguiar, Representante Legal da Empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 30 de junho de 2023. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 014/2023/ISSEC PROCESSO Nº: 05726702 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial de Tratamento com os medicamentos CISPLATINA, 75 mg/m² EV no D1 e GENCITABINA, 1.000 mg/m² EV, durante 30 minutos, nos D1 e D8, a cada 3 semanas (esse esquema para histologia escamosa) + NIVOLUMABE, 360 mg EV, a cada 3 semanas por 3 ciclos a serem aplicados de forma ambulatorial, em clínica oncológica, nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº.3000358-21.2023.8.06.0112 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº.3000358-21.2023.8.06.0112 que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. WASHINGTON PEDRO MENDES COELHO DE MORAES VALOR GLOBAL: R$ 125.900,00 ( cento e vinte e cinco mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ nº.01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.05726702/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.014/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Angelo Amancio de Oliveira Bonaffini - Coordenador Jurídico/ ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.05726702/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.014/2023/ISSEC José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/2023 CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as contratações para Instalação, configuração e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de roteadores, switches, soluções para redes sem fio, acessórios, treinamentos e serviços especializados em redes, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20220003- ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003- ETICE e seus anexos, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual é de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Para os itens de Treinamento o prazo é de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais). DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA:46200003.04.126.211.10108.03.449040.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Antônio Galvão Baptista Soares- Representante Legal (CONTRATADA). Maria Esther Frota Cristino ASSESSORA JURIDICA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 017916666/2023 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimunda Carlos Ferreira, CPF nº 67462294320, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referencia 1, matrícula nº 0583001-X, com óbito em 13/01/2023, pensão mensal no valor de R$ 1.125,93 (um mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 13/01/2023, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: