DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023 X – Gladys Furtado Brasil – (ASCIN) representante da Assessoria de Controle Interno; XI – Maria Socorro Neves Jacinto – (COGEP) representante da área de Gestão de Pessoas; XII – Francisco Paulo Pimenta da Silveira – (COFIN) - representante da área da Coordenadoria Financeira; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza 03 de julho de 2023. Onélia Maria Moreira Leite de Santana SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL Registre-se e publique-se.

2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº13/2021 PROCESSO Nº04653728/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/AR/CE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, criado pelo Decreto-Lei n.º 9.853, de 13 de setembro de 1946, pertencente ao Sistema Fecomércio, inscrito no CNPJ sob o nº 03.612.122/0001-27, com sede na Rua Pereira Filgueiras, 1070 - Aldeota, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Superintendente de Ações Integradas, Henrique Jorge Javi de Sousa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica acima mencionado, com base, no que couber, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada e no Processo n.º 04653728/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Cooperação Técnica nº13/2021, o qual tem como objeto a execução das atividades do espaço para o desenvolvimento infantil, denominado “ESPAÇO MAIS INFÂNCIA”, a serem desenvolvidas na Praça Luíza Távora, estimulando o desenvolvimento da cidadania e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das crianças e da comunidade em geral. VIGÊNCIA: A vigência do instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de junho de 2023 e término em 13 de junho de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Henrique Jorge Javi de Sousa - Superintendente de Ações Integradas do SESC/CE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de junho de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

3º ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021 IG Nº1269124 PROCESSO Nº04175923/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada SUB-ROGANTE, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a SECRETARIA DAS MULHERES, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart. Nº 598 - Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o no 49.958.941/0001-21, doravante denominada SUB-ROGADA, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Jade Afonso Romero, com anuência da empresa CS BRASIL FROTAS S/A, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Av. Saraiva, n° 400, sala 8, bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP nº 08.745-900, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, repre- sentada neste ato por Anselmo Tolentino Soares Júnior e por Paulo Roberto Teixeira.Considerando que Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 alterou a Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e em seu artigo 3º, cindiu a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS em Secretaria da Proteção Social, Secretaria dos Direitos Humanos, Secretaria das Mulheres, Secretaria da Diversidade e Secretaria da Igualdade Racial; Considerando ainda que citada Lei autoriza as transferências dos bens patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações, arquivos, projetos em execução, contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento e serviços existentes dos órgãos e entidades extintos ou fundidos, nos termos do seu art. 15; RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2021, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo nº 04175923/2023. CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da titularidade do contrato em epígrafe, a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA 2.1. Por meio do presente instrumento, a titularidade contratual ativa passará a ser da SECRETARIA DAS MULHERES, representada por sua Secretária de Estado, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir da data de assinatura do presente termo aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA 3.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS; Jade Afonso Romero - Secretaria das Mulheres; Anselmo Tolentino Soares Júnior - CS BRASIL FROTAS S/A e Paulo Roberto Teixeira - CS BRASIL FROTAS S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de junho de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°074/2020 IG N°1270369 PROCESSO N°06013181/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – Sala 1105 – Cocó – Fortaleza/CE - CEP: 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente Termo de Aditivo do Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190003/SPS/CCC – Lote II, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 06013181/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº074/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 11 de setembro de 2023 e término no dia 08 de janeiro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°062/2023 PROCESSO N°05344257/2023 O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF nº 08.675.169/0001-53, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.110-301, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, simplesmente denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ nº 08.991.232/0001- 60, com sede na Rua Padre Pedro de Alencar, nº 2230, Messejana, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo seu Secretário, Francisco José Pontes Ibiapina, resolvem firmar o presente Temo de Cooperação, em conformidade com a legislação específica e fundamento na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, com suas alterações, e demais normas jurídicas aplicáveis, através do Processo n° Administrativo nº 05344257/2023. OBJETO: O Termo de Cooperação tem por objetivo a implantação e regulação de postos de atendimento da CONVENENTE, no âmbito das atividades desenvolvidas na(s) Unidade(s) de Atendi- mento ao Cidadão, dos Programas Vapt Vupt e Casa do Cidadão, consoante o disciplinado no Termo firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social – SPS e a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A. VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente Termo terá o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Este Termo poderá ser alterado, assim convindo às partes, mediante a celebração de termo aditivo. A inclusão, exclusão ou a modificação, dos serviços próprios e atinentes à competência institucional da CONVENENTE, independem da celebração de termo aditivo, bastando à prévia comunicação formal à SPS.