DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023 ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA SUPERVISÃO DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE BENEFICIÁRIO Nome do Bolsista: Função: Supervisor Local de desenvolvimento do trabalho: Carga horária: 18 horas - diurno Declaro para os devidos fins e a quem interessar que tenho disponibilidade de 18 horas semanais para atuação enquanto supervisor, distribuída de segunda a sexta em horários diurnos. Nada mais para constar, passo a assinar a presente declaração, sendo a mesma a expressão de verdade. Declaro ainda estar ciente de que a declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, in verbis: Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular. Local Data: BENEFICIÁRIO Nome do Bolsista: Assinatura: ANEXO VII – VALOR DA BOLSA SUPERVISOR DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE NÚMERO DE RESIDENTES NO PROGRAMA 01 A 02 03 A 04 05 A 07 08 OU MAIS SUPERVISOR FORTALEZA – ESPECIALISTA R$ 600,00 R$ 800,00 R$ 1.000,00 R$ 1.200,00 SUPERVISOR FORTALEZA – MESTRE R$ 690,00 R$ 920,00 R$ 1.150,00 R$ 1.380,00 SUPERVISOR FORTALEZA – DOUTOR R$ 780,00 R$ 1.040,00 R$ 1.300,00 R$ 1.560,00 SUPERVISOR INTERIOR – ESPECIALISTA R$ 690,00 R$ 920,00 R$ 1.150,00 R$ 1.380,00 SUPERVISOR INTERIOR – MESTRE R$ 780,00 R$ 1.040,00 R$ 1.300,00 R$ 1.560,00 SUPERVISOR INTERIOR – DOUTOR R$ 900,00 R$ 1.200,00 R$ 1.500,00 R$ 1.800,00 ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Eu, <_____ >, portador (a) do RG nº <____>, expedido em <___ >, pelo órgão <_>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <___>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domicilia- do(a) no endereço <_________>, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis: “Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular” Cidade, UF__ de __ de ______.

ASSINATURA DO PARTICIPANTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE. A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à Sra. Glaúcia Posso Lima , referente a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais - GIATE, correspondente ao período de setembro a dezembro de 2021 e de janeiro a dezembro de 2022, conforme discriminado no processo nº. 107755819/2021 Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor total de R$ 20.488,80 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Sra. Gláucia Posso Lima, em razão do pagamento da Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais – GIATE. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 5443.24200814.10.1 22.211.21018.03.319092.1.500.9100000.0 – Item de Despesa: 2098. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº322-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à Cidade de Natal-RN, com a finalidade de cumprirem mandado de prisão, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 354/2023, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322 - D/2023-GS DE 29 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR ACRESC. TOTAL HELIO SOUSA PINHO Assessor Técnico (DAS-1) 300.013-0-3 III 29/06 à 01/07/2023 Natal-RN 2 (duas) e meia 189,25 40% 662,38 ANDRE DE AGUIAR MOURA Assessor Técnico (DAS-1) 300.017-0-2 III 29/06 à 01/07/2023 Natal-RN 2 (duas) e meia 189,25 40% 662,38 HEITOR RENNE SINDO LOBO Assessor Técnico (DAS-1) 300.012-9-X III 29/06 à 01/07/2023 Natal-RN 2 (duas) e meia 189,25 40% 662,38 TOTAL 1.987,14

PORTARIA Nº325-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Boa Viagem-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 357/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.