DOMCE 07/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 07 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3245

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acompanhamentos dos cadastros individuais por ACS; com busca ativa em relação aos diversos tipos de serviços disponíveis na APS, possibilitando a comunicação de dados e informações entre os gestores e os profissionais das equipes, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Fica concedido prazo para apresentação de recurso art. 109, I, “c”.

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO
Secretária de Saúde.

Mauriti/CE, em 04 de julho de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:5A1A2A51

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 011/2023- SS-MERUOCA/CE INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE INTERESSADO(A): E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ n. 40.750.964/0001-71) ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

Meruoca, 03 de julho de 2023.

Prezado Senhor, Participamos a Vossa Senhoria a instauração do presente Processo Administrativo, para apuração, de eventual, responsabilidade da empresa E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ n. 40.750.964/0001-71), por possível, descumprimento contratual ao certame licitatório de n. 0603.01/2023 – Pregão Eletrônico, “COMPULSANDO A DOCUMENTAÇÃO OFICIAL, CONSTA QUE A EMPRESA E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, INSCRITA NA CNPJ SOB Nº 40.750.964/0001-71, DEIXOU DE FORNECER OS MATERIAIS CONTRATADOS, CONFORME A ORDEM DE COMPRA DE N. 202300323.” Diante do exposto, com base no art. 109, I, “e” e “f” da Lei Federal nº 8.666/93, em face da eventual aplicação da penalidade legal cabível, fica V. Sa., notificada para a apresentação das razões que julgue pertinente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta, visando resguardar o exercício da ampla defesa e do contraditório. A defesa escrita poderá ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] ou ser protocolizada diretamente na Prefeitura Municipal de Meruoca, endereço no rodapé. Atenciosamente,

Luciano Magno Saboya Moreira Ferreira Presidente da Comissão de Fiscais de Acompanhamento Dos Contratos Administrativos

Ao Ilmo. Sr. Representante legal da empresa E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ n. 40.750.964/0001- 71).

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:363D0C8F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

LICITAÇÃO Nº. 0603.01/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 010/2023- SS-MERUOCA/CE INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE INTERESSADO(A): NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA-EPP (CNPJ n. 37.627.260/0001-00) ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

Meruoca, 03 de julho de 2023.

Prezado Senhor, Participamos a Vossa Senhoria a instauração do presente Processo Administrativo, para apuração, de eventual, responsabilidade da empresa NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA-EPP (CNPJ n. 37.627.260/0001-00), por possível, descumprimento contratual ao certame licitatório de n. 0603.01/2023 – Pregão Eletrônico, “COMPULSANDO A DOCUMENTAÇÃO OFICIAL, CONSTA QUE A EMPRESA NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA-EPP, INSCRITA NA CNPJ SOB Nº 37.627.260/0001-00, DEIXAR DE FORNECER OS MATERIAIS CONTRATADOS, CONFORME AS ORDENS DE COMPRAS DE N. 202300322, 202300352 E 202300351”. Diante do exposto, com base no art. 109, I, “e” e “f” da Lei Federal nº 8.666/93, em face da eventual aplicação da penalidade legal cabível, fica V. Sa., notificada para a apresentação das razões que julgue pertinente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta, visando resguardar o exercício da ampla defesa e do contraditório. A defesa escrita poderá ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] ou ser protocolizada diretamente na Prefeitura Municipal de Meruoca, endereço no rodapé. Atenciosamente,

LUCIANO MAGNO SABOYA MOREIRA FERREIRA Presidente da Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos

Ao Ilmo. Sr. Representante legal da empresa NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA-EPP (CNPJ n. 37.627.260/0001-00).

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:7C26863E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE ADENDO AO EDITAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0206.01/2023 – A Prefeitura de Meruoca-CE, comunica aos interessados que houve ALTERAÇÃO DO EDITAL de PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0206.01/2023, para o OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, AROS E RODAS DE FERRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, no qual o ADENDO ao Edital encontra-se disponível na Sala da Comissão de Licitações e também está disponibilizado no site https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Como a presente alteração influencia na composição dos preços para a formulação da proposta, a licitação fica adiada para o dia 24 de julho de 2023, às 09:00 horas, com observância ao Art. 21, § 4º, da Lei 8.666.93.

Meruoca-CE, 07 de julho de 2023.