DOMCE 07/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3245

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Art. 55. Os créditos orçamentários poderão ser descentralizados quando um Órgão da Administração Pública Municipal delegue a outro, a execução de ações orçamentárias, constantes do seu Programa de Trabalho. Art. 56. Na elaboração da Lei Orçamentária Anual deverão ser observados os parâmetros econômicos definidos pelo Governo Federal e ajustadas as Metas Fiscais constantes dos Anexos desta Lei. Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 04 de julho de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:53BE4661

SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL Nº 25/2023-SMS RESULTADO E CONVOCAÇÃO DO CLASSIFICADO NA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MEDICO APS

A secretária Municipal de Saúde, Liane Evangelista de Alencar no uso de suas atribuições legais, considerando as demandas temporárias de excepcional interesse público nos estabelecimentos de saúde da Rede Municipal, considerando também a autorização contida na Lei Complementar Nº 801/2021, de 09 de Abril de 2021, divulga resultado final e convocação do aprovado na seleção de contratação temporária EDITAL Nº 24/2023-SMS MEDICO APS O candidato aprovado deverá se apresentar na sede da Secretaria de Saúde, localizada na rua Dr. Eneias Sá , 32, Mombaça-CE, no período de 07 a 14 de Julho de 2023, no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h, munidos dos documentos pessoais: cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho (PIS), Foto 3x4, Carteira do Conselho, Conta Corrente (Banco do Brasil), Certidão de Casamento (se houver), Certidão de nascimento do filho (se houver) e comprovante de residência

MEDICO APS

CLASSIFICAÇÃO Nº DA INCRIÇÃO NOME NOTA SITUAÇÃO 01 01 MARIA VITORIA EVANGELISTA BENEVIDES CAVALCANTE 50 CLASSIFICADA

Mombaça-CE, 05 DE JULHO DE 2023.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR Secretária Municipal Saúde Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:791209B1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-006/2023- IPREMN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA E DE GESTÃO ESTRATÉGICA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO MENSAL. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE ATÉ O DIA 25 DE JULHO DE 2023, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS, PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO.

A COMISSÃO. Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:D44368BC

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA PORTARIA Nº 063/2023 – IMAMN

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o e art. 28 da Lei nº 1.541, de 12 de agosto de 2010; e Decreto nº 032, de 22 de junho de 2022, RESOLVE:

CONCEDER ao Servidor, José Arthur Cavalcante Rabelo, ocupante do cargo de chefe de limpeza pública e manutenção, Matricula 1300585, simbologia NUC. ¹/2 (meia) diária no valor total de R$ 50,00 (Cinquenta Reais), em objeto de serviço a deslocar-se até a cidade de Pindoretama, no dia 12 de Julho de 2023. Para o XV seminário regional de fortalecimento do programa selo município verde – 2023.

Morada Nova - CE, 06 de Junho de 2023.

ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA Presidente do IMAMN Portaria nº 0101L/2021-GAB

Publicado por: Cyntia de Oliveira Lopes Código Identificador:D9C9C4C2

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA PORTARIA Nº 062/2023 – IMAMN

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o e art. 28 da Lei nº 1.541, de 12 de agosto de 2010; e Decreto nº 032, de 22 de junho de 2022, RESOLVE:

CONCEDER a Servidora, Tatiane Pereira de Aguiar, ocupante do cargo de assistente técnico, Matricula 1300586, simbologia CDA 6. ¹/2 (meia) diária no valor total de R$ 50,00 (Cinquenta Reais), em objeto de serviço a deslocar-se até a cidade de Pindoretama, no dia 12 de Julho de 2023. Para o XV seminário regional de fortalecimento do programa selo município verde – 2023.

Morada Nova - CE, 06 de Junho de 2023.

ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA Presidente do IMAMN Portaria nº 0101L/2021-GAB
Publicado por: Cyntia de Oliveira Lopes Código Identificador:9D20CFD2

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA PORTARIA Nº 061/2023 – IMAMN

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o e art. 28 da Lei nº 1.541, de 12 de agosto de 2010; e Decreto nº 032, de 22 de junho de 2022, RESOLVE: