DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3246

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

29,00m até o vértice P02, de coordenadas UTM/UPS (ZONA 24) N 9.182.142,10m e E 503.716,06m; deste segue AO LESTE, confrontando - se com o Terreno de terceiro e com azimute de 99°19'25" por uma distância de 15,00m até o vértice P03, de coordenadas UTM/UPS (ZONA 24) N 9.182.139,67m e E 503.730,86m; deste segue AO NORTE, confrontando - se com as margens da estrada de acesso a BR-116 e com azimute de 9°19'25" por uma distância de 21,00m até o vértice P04, de coordenadas UTM/UPS (ZONA 24) N 9.182.160,34m e E 503.734,270m; deste segue AO LESTE, confrontando - se com o Terreno de Terceiros com azimute de 99°19'25‖ por uma distância de 15,00m até o vértice P05, de coordenadas UTM/UPS (ZONA 24) N 9.182.157,96m e E 503.749,07m; deste segue AO SUL, confrontando - se com o Terreno do Sr. Ze Pereira e com azimute de 189°19'25" por uma distância de 50,00m até o vértice P06, de coordenadas UTM/UPS (ZONA 24) N 9.182.108,62m e E 503.740,97m; deste segue AO OESTE, confrontando - se com o Terreno Da Quadra Poliesportiva e com azimute de 279°19'25" por uma distância de 30,00m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º - Não havendo concordância ao valor da avaliação ao bem desapropriado, fica autorizado a Procuradoria do Munícipio a promover a desapropriação judicial.

Parágrafo único: Após o pagamento pela via administrativa ou depósito judicial da justa indenização, fica o Município de Abaiara autorizado a imitir-se na posse do imóvel mencionado e descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto, promovendo os atos necessários a fim de atender ao interesse público ora declarado.

Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta do elemento de despesa 15.451.0067.1.001 e dotação orçamentária 4.4.90.61.00.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, 07 de julho de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal de Abaiara/CE Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:D9CAA207

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.15.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.05.15.1.O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, torna público, que em razão da desclassificação da empresa SELECT COM E SERV LTDA para o lote 01 (único), fora realizado novo julgamento do Pregão Eletrônico n° 2023.05.15.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA junto ao lote 01(único) sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital.Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Padre José Leite Sampaio, S/N – Centro, Abaiara/CE. pelo e-mail [email protected], no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.

Abaiara/CE, 07 de julho de 2023.

CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:2FF7A1A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 436/2023 ACOPIARA-CE. 04 DE JULHO DE 2023. NOMEIA O OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SUB COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

PORTARIA Nº 436/2023 ACOPIARA-CE. 04 DE JULHO DE 2023.

Nomeia o ocupante do cargo em comissão, SUB COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 295278795, inscrito no CPF sob o nº 919.897.013-53, para o cargo em comissão, SUB COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, integrante da estrutura organizacional do GABINETE DO PREFEITO, nos termos da Lei Municipal nº 1.618/2010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 04 de Julho de 2023.

ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA Prefeita em Exercício Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador:9CDE6A54

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, os ordenadores de despesas no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.07.10.001 - GM para a Aquisição de hortifrúti para atender as necessidades do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio e o Centro de Referência da Assistência Social, junto ao município de Aiuaba - CE a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://www.aiuaba.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 12 de julho de 2023 as 17:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sede da prefeitura municipal de Aiuaba, na Rua Niceas Arraes, Nº 128, centro, Aiuaba/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 12:00hs e das 14h às 17hrs, de Segunda-feira a Sexta-feira.

Aiuaba/CE, 10 de julho de 2023

PEDRO CADÓ DE CASTRO Ordenador de Despesas Secretaria de Saúde

FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA Ordenador de Despesas Secretaria de Assistência Social