DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3246

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Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023).

Declarante Publicado por: Francisco Wanderson de Oliveira Freitas Código Identificador:37B58CAB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte– Extrato de Ratificação. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 2023.07.06.01-DL, a seguir: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE ATERRO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE – CE. Favorecido: PASSARE SERVIÇOS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.402.378/0001-23, com sede na Travessa João Pinto, nº 59, Centro, Assaré – CE, CEP: 63140-000, cujo valor global é de R$ 31.180,80 (Trinta e um mil, cento e oitenta reais e oitenta centavos); Fundamento Legal: artigo 24, inciso I, da Lei 8.666/93, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Presidente da Comissão de Licitação o Sr. ANTONIO PAES DA SILVA e ratificada pelo Secretário de Educação do Município de Antonina de Norte/CE, o Sr. Bartolomeu Batista Neto.

Antonina do Norte/CE, 07 de julho de 2023. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:9B640A3B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.30.01

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: SEBASTIÃO VICENTE XAVIER GOMES - ME. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.22.01 DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO GERAL E CONTROLE DE PRAGAS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DE TODOS OS PRÉDIOS QUE COMPÕE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE. LEI FEDERAL N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: DE R$ 17.163,90 (dezessete mil e duzentos, cento e sessenta e três reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: Até 12 de dezembro de 2023. FORO: COMARCA DE ANTONINA DO NORTE- CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ARRAIS DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS DO ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEBASTIÃO VICENTE XAVIER GOMES – TITULAR DA CONTRATADA. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:0655E44F

GABINETE DO PREFEITO MEMORIAL DESCRITIVO (UTM)

M E M O R I A L D E S C R I T I V O (UTM)

Imóvel: SÍTIO ARAPUÁ LOCALIZADO NA ESTRADA QUE LIGA ANTONINA DO NORTE AO SÍTIO PEDRA DA CRUZ - ÁREA A DESMEMBRAR Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE Município: ANTONINA DO NORTE U.F: CE - BR Comarca: ANTONINA DO NORTE Área (ha): 0,7505 Área (ha): 7.505,00 Perímetro (m): 368,48

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 83, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC- 39°W, de coordenadas N 9.253.125,04m e E 390.500,23m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCA ANA DE JESUS CPF N° 847.498.653-20, com azimute de 158°54'49" por uma distância de 63,36m até o vértice 82, de coordenadas N 9.253.065,92m e E 390.523,03m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCA ANA DE JESUS CPF N° 847.498.653-20, com azimute de 238°29'11" por uma distância de 123,94m até o vértice 84, de coordenadas N 9.253.001,14m e E 390.417,37m; deste segue confrontando com a ESTRADA VICINAL QUE LIGA ANTONINA DO NORTE AO SÍTIO PEDRA DA CRUZ, com azimute de 342°37'42" por uma distância de 13,76m até o vértice 63, de coordenadas N 9.253.014,27m e E 390.413,26m; deste segue confrontando com a ESTRADA VICINAL QUE LIGA ANTONINA DO NORTE AO SÍTIO PEDRA DA CRUZ, com azimute de 345°41'24" por uma distância de 35,40m até o vértice 4, de coordenadas N 9.253.048,58m e E 390.404,51m; deste segue confrontando com a ESTRADA VICINAL QUE LIGA ANTONINA DO NORTE AO SÍTIO PEDRA DA CRUZ, com azimute de 347°46'01" por uma distância de 8,57m até o vértice 64, de coordenadas N 9.253.056,95m e E 390.402,70m; deste segue confrontando com a ESTRADA VICINAL QUE LIGA ANTONINA DO NORTE AO SÍTIO PEDRA DA CRUZ, com azimute de 350°12'31" por uma distância de 7,32m até o vértice 5, de coordenadas N 9.253.064,16m e E 390.401,45m;

deste segue confrontando com a FRANCISCA ANA DE JESUS CPF N° 847.498.653-20, com azimute 58°21'05" por uma distância de 116,03m até o vértice 83, ponto inicial da descrição deste perímetro de 368,48 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ANTONINA DO NORTE, 26/05/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE CNPJ nº: 07.594.500/0001-48

FRANCISCO VAGNER MEDEIROS TELES Responsável Técnico Tecn. em Const. Civil, Estradas e Topografia - CREA: CE 43750D Código Credenciamento – IRAR

FRANCISCA ANA DE JESUS CPF N° 847.498.653-20 Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:967A73E2

GABINETE DO PREFEITO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS

Avaliador: Matheus Teles Carneiro Identidade Profissional: Engenheiro Civil CREA - CE 350080 CPF 065.669.463-73 RNP 0619566183