DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 7º Designar, conforme autoriza o art. 21 do Provimento n. 1, de 5 de janeiro de 2009, desta Corregedoria-Geral, para participar da inspeção: I - os Desembargadores Federais Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª Região; Luis Carlos Hiroki Muta e Mairan Gonçalves Maia Júnior, do TRF da 3ª Região; Luiz Carlos Canalli e Roger Raupp Rios, do TRF da 4ª Região; Joana Carolina Lins Pereira e Manoel de Oliveira Erhardt, do TRF da 5ª Região; e Lincoln Rodrigues de Faria, do TRF da 6ª Região; II - os Juízes Federais auxiliares Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos; III - a Juíza Federal Cíntia Menezes Brunetta, da 5ª Região; e IV - os Servidores Andresa Karla de Melo Mafra, Antônio Carlos Guimarães Júnior, Dayse Alencar Rodrigues, Denise Guimarães Tângari, Diógenes Cervo, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Fabiano Sikinowski Saute, Felipe de Proença Cury, Guilherme Nabinger Goulart, João Adeodato de Vasconcelos Neto, João Guilherme Souza de Assis, Joelmir Rodrigues da Silva, José Claudiano Ferreira de Abrantes, Laura Maria Lima Fonseca, Luciana de Medeiros Fernandes, Luigi Frusciante Filho, Márcia Alves da Silva Abi-Acl, Márcio de Freitas Manna, Maria Paula Maranhão de Queiroz Campos Lopes, Marta Fernandes Marinho Curia, Paulo José Saffioti Junior, Renato de Oliveira Paes, Renato Nunes Rodrigues de Freitas, Rosa Miriam Farias Prysthon e Salaheddin Hussein Hassan. Art. 8º Designar a Secretária da Corregedoria-Geral, Denise Guimarães Tângari, como responsável pelas anotações, guarda de documentos, arquivos eletrônicos e informações destinados à consolidação do relatório. Art. 9º Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal e Seccionais do Espírito Santo e Rio de Janeiro) para comunicar a realização da inspeção. Min. OG FERNANDES TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 397, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6004477/2023-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 18/5/2023, em virtude de falecimento, nos termos do inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por WALTER ENGEL DE SOUZA, código 19011. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 398, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar o servidor JESSIEL HENRIQUE DA SILVA, código 48238, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, Nível CJ-1. 2 - Designar a servidora ALINE ARRAES DE OLIVEIRA SOUSA MESQUITA, código 47713, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, Nível CJ-1, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 399, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6004401/2023-00, resolve: Conceder pensão às Sras. MARINÊS FERREIRA ENGEL DE SOUZA e EMANOELLY FERREIRA LIMA OLIVEIRA, respectivamente, cônjuge e enteada do ex-servidor WALTER ENGEL DE SOUZA, código 19011, com efeitos a contar de 18/5/2023, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; e nos arts. 16, inciso I e § 2º, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea "b", da Lei nº 8.213/1991, cabendo a cada beneficiária 1/2 do valor calculado na forma dos arts. 23 e 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 400, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6004502/2023-00, resolve: Conceder pensão vitalícia à Sra. ISIS MÜLLER SALGADO SERRA, viúva do ex- servidor deste Tribunal JOSÉ DEJARD SERRA, código 4019, aposentado no cargo isolado de provimento efetivo de Diretor de Serviço, com efeitos a contar de 2/6/2023, data do óbito, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 35% do valor dos proventos do ex-servidor, observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 403, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, as nomeações publicadas nos Diários Oficiais da União de 2 de maio de 2023 e de 19 de maio de 2023, constantes, respectivamente, do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 227, de 2/5/2023, e do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 278, de 18/5/2023, e referentes aos candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: - KELLY MEDEIROS DE SOUTO, 36º lugar da lista de candidatos com deficiência; - BERNARDO LADEIRA FERREIRA, 55º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação); - OTAVIO PENA E CRUZ, 64º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação); - ANA CRISTINA LEOMIL FRANCA, 92º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação); - ANDRE FURTADO ALVES, 113º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação); - BEATRIZ ANDRADE DE SOUZA DANTAS, 120º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação); - ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR, 145º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação); - ALINE BRITO MEDEIROS, 162º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação); - MICHELI SCHUBERT KIST, 170º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação); - MICHELE GALVAO PAES, 177º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação); - CECILIA GROSS WINDMOLLER, 187º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação); - MARIA CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA, 190º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação); - DARLAN HENRIQUE LOPES DOS SANTOS, 200º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação); - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA BATISTA MATOS, 204º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação); - JESSICA PAULA GUIMARAES LIMA, 221º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação); - VICTOR HUGO DAHRUG ALVES DE MOURA 223º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação); - RAFAEL LIRA PRESTE, 231º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação); e - SIMONE MOCELLIN, 234º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação). Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 404, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2023, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 277, de 18/5/2023, referente ao candidato CARLOS COSTA JORDAO, 10º lugar, habilitado em concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 405, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, as nomeações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2023, constantes do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 276, de 18/5/2023, e referentes aos candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: - CARLA CRISTINA BARROS, 18º lugar; e - ADRIANO CESAR DE OLIVEIRA, 20º lugar. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 406, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Revogar, a pedido, a nomeação do candidato LEONARDO NUNES DA SILVA, 21º lugar, aprovado para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, no concurso público realizado por este Tribunal, efetivada por meio do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 276, de 18/5/2023, publicado no Diário Oficial da União de 19/5/2023. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 407, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: - ANDRE LUIZ RIBEIRO MACHADO, 40º lugar da lista de candidatos com deficiência, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Marlon Cruz Menezes; - VITOR RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA, 243º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação), em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Leila Bizarria do Carmo; - ALYNE TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, 247º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação), em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Antonio Edilson Rodrigues Veras; - JACSON DOUGLAS BOMFIM DE OLIVEIRA, 250º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação), em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Marcelo Fontoura Souto Maior; - SUZANA KELLY FERREIRA DE OLIVEIRA, 257º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação), em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Conceição de Maria da Silva Brahuna; - JOAO ERISLANIO DA SILVA, 260º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação), em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Paulo Sergio Costa Mendes Cateb; - THAYS CARVALHO MARQUES, 265º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação), em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Angela Maria Rigueira Capistrano; - ROBERTO BORBA DE CASTRO, 274º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação), em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Clarice Cortes do Prado; - VITOR FONSECA FARAGE, 275º lugar (reposicionado a pedido para o final da fila de classificação), em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Luiza Araujo Zocratto; - PRISCILA DA SILVA ALVES, 279º lugar (reposicionada a pedido para o final da fila de classificação), em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Vinicius Abreu Cavalcanti Cardoso;