DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023 PORTARIA Nº1123/2023 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- -DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 03413251/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 21 de julho de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 1728/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional BOLIVAR BASTOS GONÇALVES FILHO, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 2211/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. Domingos Daniel Batista Gomes DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1157/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.007819/2023-75, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados nos anexos I, II, III e IV, desta Portaria, no período de 10/05/2023 a 09/06/2023 devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPAR- TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1157/2023/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO (NUFIS) MATRÍCULA NOME FUNÇÃO NA OPERAÇÃO QUANT. TOTAL 00000010-5 ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA MEMBRO 10 720,00 03007204-9 ADERSON SILVA ALCANTARA MEMBRO 2 144,00 00003538-7 ADRIANA PASSOS RODRIGUES COORDENADOR 1 130,00 03006269-8 ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES COORDENADOR 13 2.041,00 03006278-7 ADVANIO WAGNER SILVA COORDENADOR 2 260,00 03006278-7 ADVANIO WAGNER SILVA MEMBRO 8 666,00 00000228-0 ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR COORDENADOR 14 2.009,00 03006528-X ALEF LIMA SOARES MAGALHAES MEMBRO 12 864,00 03006528-X ALEF LIMA SOARES MAGALHAES COORDENADOR 1 130,00 03006309-0 ALEXANDRE ALVES ARAUJO COORDENADOR 1 130,00 03006309-0 ALEXANDRE ALVES ARAUJO MEMBRO 9 738,00 03006530-1 ALISSON DIORGENES VASCONCELOS COORDENADOR 11 1.592,00 03006530-1 ALISSON DIORGENES VASCONCELOS MEMBRO 4 288,00 00300584-0 ALVINO ALVES SILVA COORDENADOR 10 1.516,00 00300584-0 ALVINO ALVES SILVA MEMBRO 5 375,00 03006512-3 ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA MEMBRO 3 246,00 03006343-0 ANA CLARA DA SILVA MEMBRO 5 405,00 03006303-1 ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA MEMBRO 1 72,00 03006303-1 ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA COORDENADOR 11 1.430,00 00002823-6 ANA PAULA SOARES DE LIMA COORDENADOR 15 1.950,00 03006307-4 ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU MEMBRO 8 576,00 03006307-4 ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU COORDENADOR 5 650,00 03006310-4 ANDERSON PARENTE OLIVEIRA COORDENADOR 15 2.355,00 03006322-8 ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS COORDENADOR 9 1.332,00 03006322-8 ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS MEMBRO 6 507,00 00000424-2 ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES MEMBRO 13 1.086,00 00000022-6 ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO COORDENADOR 13 1.825,00 00300411-9 ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA MEMBRO 11 912,00 03006514-X ANTONIO BARRETO NETO COORDENADOR 13 1.879,00 03006316-3 ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA MEMBRO 4 303,00 03006316-3 ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA COORDENADOR 9 1.359,00 03006325-2 ANTONIO CRISTIA DA SILVA MEMBRO 8 696,00 00001538-8 ANTONIO EUGENIO DA SILVA MEMBRO 15 1.230,00 03007192-1 ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO COORDENADOR 13 1.879,00 00001541-3 ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA COORDENADOR 15 2.220,00 00001583-3 ANTONIO LINO SANTOS MEMBRO 11 852,00 00000527-X ANTONIO NILSON DE LIMA COORDENADOR 7 1.099,00 00300588-X ANTONIO WILSON ARAÚJO SOARES MEMBRO 11 912,00 00000718-1 ARTUR GOMES MESQUITA BENIGNO COORDENADOR 15 1.950,00 00003512-0 AUREA FATIMA MENDES MOURA MEMBRO 8 651,00 00003512-0 AUREA FATIMA MENDES MOURA COORDENADOR 3 390,00 03006403-8 AURIVAN LIMA ARAGAO MEMBRO 9 648,00 03006403-8 AURIVAN LIMA ARAGAO COORDENADOR 1 130,00 03006280-9 BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE MEMBRO 2 144,00 03006280-9 BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE COORDENADOR 3 390,00 03006224-8 BRENO MOISES BEZERRA DE FREITAS COORDENADOR 4 520,00 03006224-8 BRENO MOISES BEZERRA DE FREITAS MEMBRO 1 72,00 00002968-3 CARLOS ANTONIO DE BARROS MIRANDA MEMBRO 14 1.158,00 00000035-4 CAUBY FERNANDES DOS SANTOS MEMBRO 6 432,00 03006254-X CELIANE MENDES MOREIRA DA FONSECA COORDENADOR 15 2.139,00 03006306-6 CESAR MOREIRA SILVA COORDENADOR 14 1.820,00 03006323-6 CIDNO FABRICIO DOS SANTOS LIMA MEMBRO 9 783,00 03006336-8 CLAUDIO LOURENÇO MARTINS JUNIOR MEMBRO 7 564,00 03006336-8 CLAUDIO LOURENÇO MARTINS JUNIOR COORDENADOR 6 861,00 03006177-2 CLERSON ESTIMA LODONIO RAMALHO MEMBRO 15 1.080,00 03006338-4 CRISTINA BATISTA AZEL MEMBRO 15 1.080,00