DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

201 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA MATRÍCULA NOME CARGO SIMBOLOGIA ÓRGÃO 31111 BRUNA RODRIGUES DE SOUSA ASS TEC III AL005 3ª SECRETARIA 38513 CLEONICE BARBOSA DE LIMA ASS TEC III AL005 PROCURADORIA - GERAL 8088 FRANCISCO DENIS FONTENELE VERAS ORIENT CEL MODERNIZACAO ADM AL003 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 34599 REGINA CELIA PEIXOTO MOREIRA ORIENTADOR DA CEL DE NUTRICAO AL003 CELULA DE NUTRICAO

PORTARIA N°642 2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar o servidor JOÃO VITOR CARVALHO LEITÃO, matrícula n° 035.776, para atuar como gestor do Contrato nº 36/2023, firmado com a empresa SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA, cujo objeto deste termo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE UM TRANSFORMADOR DE 300KVA, INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR PROVISÓRIO NA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA E ALUGUEL DE UM TRANSFORMADOR 300 KVA, POR UM PRAZO MÁXIMO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS, DE MODO A SUPRIR, DE FORMA EMERGENCIAL, AS NECESSIDADES DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE - ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA N°646/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 1.1. Designar O servidor DANIEL SAMPAIO DE SOUSA, matrícula n° 021.874, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades funcio- nais, exercer a função de gestor do Contrato n.º 35/2023, firmado com a FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “MOVIMENTO EMPREENDER 2023: A HORA E A VEZ DOS PEQUENOS NEGÓCIOS”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº09/2023 O presente APOSTILAMENTO tem como objetivo realizar a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, definida no CONTRATO Nº 09/2023, registrado e publicado por parte desta Administração, o qual é oriundo do Edital de Licitação nº 180/2022, Termo Justificativo de Inexigibilidade de Lici- tação Processo Administrativo nº 09681/2022 e seus ANEXOS. 1. DO FUNDAMENTO: Tem como fundamento legal o OFÍCIO oriundo da Diretoria de Departamento Financeiro, Nº 00183/2023, datado de 13/06/2023, tendo como base a Nova Lei Orçamentária Anual, que alterou o código das Dotações Orçamentárias dentro do Estado do Ceará, bem como o que se encontra previsto no inciso V do artigo 55 da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores, in verbis: Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: [...] V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classifi- cação funcional programática e da categoria econômica; [..] 1.1. Ressalta-se, aqui, que as alterações das dotações orçamentárias, que se encontram definidas no LOA, não se caracateriza uma alteração do contrato mas, apenas uma adequação à nova foma da Classificação Orçamentária definida na LOA. Neste mister assim esclarece § 8º do artigo 65, da Lei 8.666/93 e saus atualizações posteriores, como segue: Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: [...] § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. 2. O contrato 09/2023, defiine, na sua Cláusula Sétima, a Dotação Orçamentária, para a despesa conforme segue: 7.0. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS FINANCEIROS 7.1. Os recursos financeiros correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: • 01100001010312592033615000033904000000200 - Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação. 3. Consoante os termos do Art. 55, do Inciso V, da Lei 8.666/93, a classificação será alterada, eis que se trata de cláusula necessária, in verbis: Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: [...] V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; (grifamos) [....] 4. Ante ao exposto, na Claúsula Sétima do Contrato nº 09/2023, oriundo do Edital de Licitação nº 180/2022 – Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, o qual define a Dotação Orçamentária, passará a ter a seguinte redação: 7.0. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS FINANCEIROS 7.1. Os recursos financeiros correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: • 01000000.001.01.01.031.259.20336.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0 000.E0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica (GRIFAMOS) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PROCESSOS Nº09956/2019 E 06802/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, da empresa AUTLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.951.836/0001-58, sediada à Av. Dom Aluísio A. dos Santos, 671, Nossa Senhora da Conceição, Morada Nova/CE, CEP 62.940-000, representada neste ato por José Weder Basílio Rabelo, CPF n° 485.227.833-49, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Weder Basílio Rabelo, pela empresa AUTLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

11º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 03565/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de DAVID GONÇALVES MACHADO MAGNO E SILVA, pessoa natural inscrito no CPF nº 671.288.742-91, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL