DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa - IN que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050, ou para o e-mail [email protected]. §1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt- br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica- ggtox.docx/view. §2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa. §3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO Gerente-Geral De Toxicologia Substituta ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processos nº: 25351.182413/2002-14,25351.227304/2021- 04,25351.484574/2012-70,25351.332817/2020-47,25351.007405/00- 01,25351.612548/2014-88,25351.614424/2022-11 Assunto: Proposta de Alteração das Monografia de ingredientes na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021. Área responsável: Gerência-Geral de Toxicologia - GGTOX Relatora: Alex Machado Campos CONSULTA PÚBLICA N° 1.175, DE 6 DE JULHO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo. Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo B63: Bacillus aryabhattai na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o para o e-mail [email protected], ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205- 050. §1° O formulário para envio de contribuições se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt- br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica- ggtox.docx/view. §2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa. §3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA SUBSTITUTA CONSULTA PÚBLICA N° 1.176, DE 6 DE JULHO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo. Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa - IN que inclui o ingrediente ativo B64: Bacillus circulans na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o para o e-mail [email protected], ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205- 050. §1° O formulário para envio de contribuições se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt- br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica- ggtox.docx/view. §2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa. §3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA SUBSTITUTA CONSULTA PÚBLICA N° 1.177, DE 6 DE JULHO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo. Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo B65: Bacillus haynesii na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o para o e-mail [email protected], ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205- 050. §1° O formulário para envio de contribuições se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt- br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica- ggtox.docx/view. §2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa. §3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA SUBSTITUTA 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.519, DE 10 DE JULHO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA PAIXÃO DIAS ANEXO 1. Empresa: EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA - ME - CNPJ: 62.308.390/0001-19 Produto - (Lote): ADESIVOS GLUE TEC (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); Adesivos GlueTec (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); ARCOS FACIAIS (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BANDAS ORTODÔNTICAS EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BIO STOP DE POLICARBONATO (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); Bio stop metálico para arcos ( LOT ES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQ.NEW E.VOLUTION CRISTAL (7a7) 262-107 (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQUETE COMPOSITO (7A7) 3D VITRIA 261-107 (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQUETE COMPOSITO (7X7) - SLIMCLEAR 283-107 (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); Braquete Exclusive 020 SW-MULTILITY (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO ALUMINA EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO CERÂMICO (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO CERAMICO EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO COSMÉTICO COM FIBRA EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO COSMÉTICO EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO METALICO EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO POLICARBONATO COM FIBRA (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQUETE SAFIRA 22 A.L.SLIM CLEAR (7 A 7) 234-107 (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQUETES (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); BRAQUETES ORTODÔNTICOS COSMÉTICOS (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); CAPACETES E TALAS - TECNIDENT (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); CERA DE PROTEÇÃO EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); COLOCADOR DE AMARRILHO - TECNIDENT (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); ELASTICO ORTODONTICO EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); EXPANSOR HYRAX E BARRA EXPANSORA - EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); Família de componentes Dosae (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS CORTANTES (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); FIO ORTODONTICO EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); Instrumentais Dosae - EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); Kit Braquetes Platinum 022 Auto Ligado (7 A 7) (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); Kit cimento adesivo Ionômero de vidro (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); MÁSCARA FACIAL TECNICDENT (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); MOLA - SUPER GIANT SPRING - EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); MOLA ENCAIXE- SUPER GIANT SPRING - EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); Parafusos para Compressão canulado - Expansor (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); Parafusos para Compressão canulado 2.5 - Expansor (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); PLACA DE ACETATO - EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); PLAC A DE CONTENÇÃO EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); PLACA LABIO ATIVA - TECNIDENT (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); PLACA RIGIDA + SOFT - EXPANSOR (LOT ES A PARTIR DE 15/05/2023); PLACA SOFT - EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); PROPULSOR MANDIBULAR-EXPANSOR (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); PROTETOR BUCAL - TECNIDENT (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); Removedor do alinhador (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); SISTEMA DE MONTAGEM DISPOSITIVO ODONTO APNEIA (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); Sistema Mini Molde Tecnident (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); SOLDA PRATA (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); 3-TRACK HARD TECHNOLOGY (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); 3-TRACK HARD/SOFT TECHNOLOGY (LOTES A PARTIR DE 15/05/2023); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)