DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071100163 163 Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.018400/2022-70. Pregão Nº 41/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à unidade da defensoria pública da união em manaus/am.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/07/2023 a 04/01/2026. Valor Total: R$ 234.990,00. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.018399/2022-83. Pregão Nº 47/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 03.564.152/0001-05 - DAVID MOREIRA & CIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, por demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar- condicionado, a serem executados na sede da defensoria pública da união em macapá/ap. Fundamento Legal: . Vigência: 04/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 66.218,34. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038001246202388. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de Vigilância Patrimonial Armada na unidade da DPU em Boa Vista/RR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00070-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Email:[email protected]. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 07/07/2023) 290002-00001-2023NE000008 Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato CT2023/0105. Processo: 200.000186/2023-45. Celebrado com a empresa DRODRIGUES - ME. CNPJ: 35.374.725/0001-24. Modalidade: Pregão Eletrônico 047/2023. Objeto: Prestação de serviços de confecção e entrega de clichês e facas de corte, com entrega parcelada, à medida que houver necessidade, para a Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor total: R$53.582,00. Programa de Trabalho: 167458. Natureza de Despesa: 339030. Nota de Empenho nº 2023NE002207, de 28/06/2023. Vigência: início: 10/07/2023 - final: 09/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Douglas Rodrigues da Silva. Espécie: Contrato CT2023/0106. Processo: 200.010459/2023-60. Celebrado com ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA. CNPJ: 06.012.731/0001-33. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Participação de 03 (três) servidores do SENADO no curso "Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública, atualizado com a NOVA Portaria MTP 1.467/2022 e IN INSS 128/2022", promovido pela CONTRATADA no período de 10 a 14 de julho de 2023, na modalidade online e ao vivo. Valor Total: R$5.700,00. Programa de Trabalho: 167451. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho: 2023NE002252, de 07/07/2023. Vigência: início: 07/07/2023 - final: 06/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ione Chaves de Oliveira. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0153. Processo: 200.010594/2023-13. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA - PR. CNPJ: 78.687.860/0001- 32. Data da assinatura: 01/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 01/07/2023, final: 30/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Claudinei Xavier de Oliveira, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0158. Processo: 200.010755/2023-61. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - SP. CNPJ: 51.324.705/0001-03. Data da assinatura: 10/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 10/07/2023, final: 09/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Mirian Vanessa Pires, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0169. Processo: 200.011562/2023-27. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA - PR. CNPJ: 77.778.710/0001-71. Data da assinatura: 10/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 10/07/2023, final: 09/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Daniel Amaral, Presidente. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Contrato CT2019/034. Processo: 200. 009883/2023-61. Objeto: Rescinde, amigavelmente, a partir da data de 28/04/2023, firmado entre o SENADO FEDERAL e a empresa ONE LINEA TELECOM LTDA. Signatária: Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, pela empresa: Paulo Sérgio Lopes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo ao AC2018/0006, celebrado com a ASSEMBLEIA LEGIS L AT I V A DO ESTADO DO PIAUÍ - ALEPI. CNPJ: 05.811.724/0001-39. Processo: 200.023719/2022-86. Data da Assinatura: 10/07/2023. Objeto: Fica prorrogado de 25/07/2023 a 24/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela ALEPI: Franzé Silva, Presidente. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 42/2023 entre o STF e a empresa M.C.R COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Processo SEI nº 000991/2023). Objeto: prestação de serviços de manutenção de pórticos detectores de metais, com fornecimento de peças. Valor total estimado: R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 07/07/2023. Vigência: a contar de sua assinatura, de até 12 (doze) meses, ou até o recebimento definitivo do objeto e respectivo pagamento, o que ocorrer primeiro. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, pela empresa, Monica Cristina Rodrigues Prates, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Governo do Estado do Pará ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 22/06/2023. Signatário: pelo Governo do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho - Governador de Estado. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Ministério Público do Estado do Pará ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 06/07/2023. Signatário: pelo MP/PA, Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior - Procurador-Geral de Justiça. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 10/07/2023. Signatário: pelo TRE-PA, Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 05531/2023. Assinatura: 05/06/2023. Signatário: pelo TER-PB, Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão - Presidente; pela Escola Judicial Eleitoral, Juiz Bianor Arruda Bezerra Neto - Coordenador.