DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023 00, representado por seu prefeito, FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES, portador(a) do CPF/MF Nº 395.522.761-87, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 57/2023, de acordo com a justificativa exarada nos processos supracitados, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto nº 29.239/2008, Lei nº 18.159/2022, Lei Complementar nº 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e a Lei nº 9.503/1997, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº57/2023, visando a complementação dos recursos financeiros repassados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 45.375,62 (quarenta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), que serão repassados em DUAS PARCELAS, nas fontes 500, 541 e 550, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 de maio de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES - Prefeito(a) Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Luiz Ricardo da Silva Marques, 2. Aécio de Oliveira Maia. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº66/2023 - PROCESSO Nº04861681/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUAIUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.359.535/0001-32, representado por sua Prefeita, IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, portador(a) do RG nº 99002200529 e CPF/MF Nº 969.405.733-72, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 66/2023, de acordo com a justificativa exarada no processo supracitado, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto nº 29.239/2008, Lei nº 18.159/2022, Lei Comple- mentar nº 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e a Lei nº 9.503/1997, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº66/2023, visando a complementação dos recursos financeiros repassados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que serão repassados em DUAS PARCELAS, nas fontes 500, 541 e 550, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 01 de junho de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA - Prefeito(a) Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR SECRETARIA DO ESPORTE PORTARIA SESPORTE Nº032/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, bem como pela Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em aten- dimento aos interesses da Secretaria do Esporte, conforme Processo NUP 42001.000418/2023-51, RESOLVE DESIGNAR como colaboradora eventual a atleta ELIS ARAÚJO DA SILVA, para participar da etapa do CIRCUITO BRASILEIRO DE LONGBOARD, a ser realizado em Linhares e Serra/Espírito Santo, no período de 13 a 26 de junho de 2023, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de Ida: Fortaleza (CE)/ Linhares(ES): 13 de junho de 2023 e Volta: Linhares(ES)/ Fortaleza (CE): 26 de junho de 2023. Ressalta-se que os colaboradores eventuais não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela Secretaria do Esporte - SESPORTE. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

PORTARIA SESPORTE Nº038/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, bem como pela Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em aten- dimento aos interesses da Secretaria do Esporte, conforme Processo Nº 05717614/2023, RESOLVE DESIGNAR como colaborador eventual o paratleta ZACARIAS BARBOSA MATIAS JUNIOR, para participar do evento COPA BRASIL DE TIRO ESPORTIVO, a ser realizado no Rio de Janeiro/RJ, no período de 15 a 16 de julho de 2023, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de Ida: Fortaleza (CE)/ Rio de Janeiro(RJ): 14 de julho de 2023 e Volta: Rio de Janeiro(RJ)/ Fortaleza (CE): 16 de julho de 2023. Ressalta-se que os colaboradores eventuais não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela Secretaria do Esporte - SESPORTE. SIGNATÁRIO:Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

PORTARIA Nº040/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000017X, desta Secretaria do Esporte, a viajar às cidades de Sobral e Itapipoca - CE, no período de 29 a 30/06/2023 a fim de participar da elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA SESPORTE Nº044/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições legais, com funda- mento na Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, bem como pela Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte, conforme Processo NUP 42001.000603/2023-46, RESOLVE DESIGNAR como colaboradores eventuais, os ATLETAS: DAVID RODRIGUES SENA SOUSA e FRANCISCO LEVI MAIA ALVES DE JESUS, para participarem do CAMPEONATO BRASILEIRO DE BMX RACING 2023, a ser realizado na cidade de Indaiatuba – São Paulo, a ser realizado no período de 29 de junho a 02 de julho de 2023, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de Ida: Fortaleza (CE) / Campinas (VCP)- São Paulo (SP): 28 de junho de 2023. Volta: Campinas (VCP)- São Paulo (SP): / Fortaleza (CE): 02 de julho de 2023. Ressalta-se que os colaboradores eventuais não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela Secretaria do Esporte - SESPORTE. SIGNATÁRIO:Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO