DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº028/2023 – SSPDS/AESP – 2° TENENTE DO QUADRO DE OFICIAL COMPLEMENTAR POLICIAL MILITAR, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE E DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar da PMCE, após conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Oficiais Complementares Policiais Militares – CFOC PM, regido pelo Edital nº 01/2021 – SSPDS/AESP, de 15 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2021, RESOLVEM CONVOCAR os CANDIDATOS constantes no Anexo Único, em conformidade com Item 20, Subitens 20.6 e 20.12, do Edital nº 01/2021 – SSPDS/AESP, obedecendo ainda o rigor da ordem de classificação conforme Edital nº 024 – SSPDS/AESP, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de outubro de 2022, homologado por meio do Edital nº 026 – SSPDS/AESP, de 12 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2022, a fim de comparecerem na CGP/PMCE, na Rua Antônio Pompeu nº 260, Bairro Centro, Fortaleza-CE, no prazo de 03 (três) dias corridos, a contar da publicação deste Edital, conforme cronograma abaixo, para tratarem de assunto relacionado ao processo de admissão como Aluno-Oficial, munidos dos seguintes documentos: 1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF; 2. Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou Certidão expedida Justiça Federal; 3. Original da Reservista (se do sexo masculino); 4. 02(duas) Cópias autenticadas do Certificado de Conclusão do Ensino Superior; 5. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento; 6. Folha Corrida; 7. Cópia autenticada do Histórico Acadêmico; 8. Certidão de Antecedentes Criminais (Fórum Clóvis Beviláqua); 9. Certidão nada consta da Justiça Militar Estadual; 10. Certidão nada consta da Justiça Federal; 11. Certidão nada consta da Polícia Federal; 12. Certidão de antecedentes criminais da(s) Vara(s) da Comarca onde o mesmo reside; 13. Certidão de Acumulação de Cargos (fornecida pela SEPLAG no endereço eletrônico http://www.seplag.ce.gov.br/menu-servicos/ certidao-de-acumulacao-de-cargos/); 14. Declaração de Bens e Valores; 15. Formulário preenchido de inclusão e alteração de dados (a cargo da Folha de Pagamento); 16. Laudo Médico (a cargo da COPEM); 17. Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária; 18. Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 19. Declaração de não acúmulo de Cargos, Empregos e Funções Públicas (modelo disponível do site da AESP (www.aesp.ce.gov.br) 20. Cópia do PIS/PASEP/NIT. COPEM A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde, a que o convocado se submeterá, a ser realizado, na Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM (Rua Júlio Lima, 759 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60822-500), conforme cronograma abaixo: EXAMES: 1. Hemograma completo com plaquetas 2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina 3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT 4. Sumário de urina 5. Raio-X de tórax em PA com laudo 6. Eletrocardiograma com laudo 7. Eletroencefalograma com laudo 8. Audiometria 9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia) 10. Exame toxicológico mais simples 11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de julho de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E DE EXAMES Classificação Final Cota Racial Psicólogo (Sexo Feminino) INSCRIÇÃO NOME CLASSIF. 14574306 MARIA EMANUELA MATOS LEONARDO 3 Classificação Final Cota Racial Psicólogo (Sexo Masculino) INSCRIÇÃO NOME CLASSIF. 13670646 JOAO GUILHERME GOMES DE ALENCAR 3 Classificação Final Ampla Concorrência Psicólogo (Sexo Masculino) INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 13597043 ALLEF ROCHA MARINHO 9 CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO CGP INSCRIÇÃO CANDIDATO CGP 14574306 MARIA EMANUELA MATOS LEONARDO 08H00 ÀS 12H00 13670646 JOAO GUILHERME GOMES DE ALENCAR 13597043 ALLEF ROCHA MARINHO

EDITAL N°99/2023 – SSPDS/SEPLAG, de 23 de junho de 2023. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE - CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS – CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Civil de 1.ª Classe, regido pelo Edital n.º 01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, tornam pública o local para a convocação do candidato Gelson Luiz Almeida Pinto, documento nº 001304881, inscrição nº 0433261-0 para a entrega da documentação para a prova de títulos, em cumprimento à decisão judicial oriunda do processo nº 0114009-71.2016.8.06.0001, devendo comparecer ao local, data e horário adiante. Local: Superintendência da Polícia Civil – Comissão Permanente dos Concursos Finalizados Rua do Rosário, 199, Centro, CEP: 60055-090 – Fortaleza/CE DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS Data: 04 de Julho de 2023 - Horário: das 8 às 17 horas. Cargo: 001 - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe NOME INSCRIÇÃO DOCUMENTO Gelson Luiz Almeida Pinto 0433261-0 001304881 Os documentos deverão ser entregues em cópias reprográficas, autenticadas ou acompanhadas da apresentação do original para serem vistadas pelo receptor, sendo que: - não serão aceitos protocolos de documentos ou fac-simile; - não serão aceitos, para a entrega e pontuação, documentos originais de diplomas; - poderão ser entregues, no original , atestados e declarações; Quando o documento não comprovar explicitamente que o título se enquadra na área exigida na Tabela de Títulos, o candidato poderá entregar, também, de acordo com o item 18.14 do Edital de Abertura de Inscrições, para os casos de doutor ou mestre, histórico escolar ou declaração da instituição que emitiu o documento, na qual declara a(s) área(s) de concentração e/ou programa(s) e/ou linha(s) de pesquisa(s) do título. Todos os documentos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome. Serão permitidas a entrega de títulos por procuração, mediante entrega do respectivo mandato com firma reconhecida e apresentação de documento original de identificação com foto do procurador. Deverá ser entregue uma procuração por candidato, que ficará retida E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO