DOMCE 12/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 12 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3248

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APRENDIZAGEM, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERE.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023

CONTRATADO VALOR GLOBAL INOVA TECH INFORMATICA EIRELI R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais)

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Francieli Bagatoli (INOVA TECH INFORMATICA EIRELI)

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Maria Eleneide Fernandes de Brito

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais)

Quixeré - CE, 07 de julho de 2023.

TIAGO MAIA PIRES Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador:6999D011

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001.10.07.2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor público municipal: PAULO THARDELY ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula funcional de nº 125959-8, ocupante do cargo de: ENCARREGADO DA DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA DE MATERIAIS para desempenhar as funções da atual Chefe da Central de Compras: Maria Pollyana Correia Brito Freitas, durante os dias 10 a 13 de julho de 2023, devido a mencionada servidora ter sido deferido pedido de compensação de horas de jornada semanal trabalhada. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de julho de 2023.

Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 10 de julho de 2023.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:EFB6612C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 002.10.07.2023

PORTARIA N° 003.17.05/2023 Portaria de Retificação da data da nomeação n° 002.10.07/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 2019 e Portaria de prorrogação do concurso, em função da suspensão do prazo de validade do concurso, determinada pelo art. 10 da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 20120, publicada no DOU de 28 de maio de 2020, cujo prazo finalizou eam 22/12/2022 (prazo de 02 anos de validade do concurso), Portaria n° 006.05.12/2022, de 05/12/2022, publicada em 14/12/2022, com vigência a partir de 22/12/2022, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que se submeteu MARIA LUCIETE DE BRITO SOUSA, classificado em 30º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de MOTORISTA, Padrão STM-I, Grupo Ocupacional SERVIÇOS DE TRANSPORTES E MÁQUINAS, Classe A, Referência 01, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo criado pela Lei Complementar n.º 023/2017, de 02/03/2017.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE, aos 17 dias do mês de maio de 2023.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE, aos 10 dias do mês de julho de 2023. Data da retificação da data na nomeação expressa acima. Esta retificação e sua publicação deverá sempre acompanhar a Portaria n° 003.17.05/2023

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:E0F3B4D9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI LEI Nº. 1016/2023

Dispõe sobre a denominação de uma artéria na sede do município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 8º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Raimundo José da Silva a artéria situada no bairro João Paulo II na sede do município, limitada a leste pela CE 166, a oeste pela Rua João Duarte, a sul pela praça da justiça, rua Dep. Furtado Leite, fórum e fundos do cemitério público São Miguel e a norte paralela a Rua João Aldemir Batista Ribeiro.

Art. 2º. As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da secretaria competente.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 10 de julho de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:19A5535C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05.07.2023.01-CD. A ORDENADORA DE DESPESA DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CEARÁ TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05.07.2023.01-CD, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO FARDAMENTO PARA MONTAGEM DE KIT INDIVIDUAL CONTENDO COLETE, CHAPÉU E BOLSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 15.425,00 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE CINCO REAIS). VIGÊNCIA CONTRATUAL: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023