DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.519 - Revogar, a partir de 20 de abril de 2022, a outorga emitida a ZALUIR PEDRO ASSAD, por meio da Outorga nº 2.932, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 1.520 - Revogar, a partir de 20 de abril de 2022, a outorga emitida a MARCELO ZANDONADI, por meio da Outorga nº 2.935, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 1.521 - Revogar, a partir de 20 de abril de 2022, a outorga emitida a VALDENIR RODRIGUES BENEDITO, por meio da Outorga nº 2.936, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 1.522 - Revogar, a partir de 20 de abril de 2022, a outorga emitida a LETÍCIA S AO R I ENDO CUNHA, por meio da Outorga nº 2943, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Nova Brasilândia, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 1.523 - Revogar, a partir de 20 de abril de 2022, a outorga emitida a LARISSA MAYUMI ENDO CUNHA, por meio da Outorga nº 2.944, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 1.524 - Revogar, a partir de 20 de abril de 2022, a outorga emitida a MÁRIO MÁRCIO CARVALHO, por meio da Outorga nº 2.945, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 1.525 - Revogar, a partir de 20 de abril de 2022, a outorga emitida a JOSÉ DERLI ROSA JÚNIOR, por meio da Outorga nº 2.948, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 1.526 - Revogar, a partir de 20 de abril de 2022, a outorga emitida a COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA, por meio da Outorga nº 2952, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 1.527 - Revogar, a partir de 20 de abril de 2022, a outorga emitida a MARCOS ALEXANDRE CAPOCCI, por meio da Outorga nº 2.953, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 1.528 - Revogar, a partir de 20 de abril de 2022, a outorga emitida a RICARDO SOUZA GIL DO AMARAL, por meio da Outorga nº 2.991, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 1.529 - Revogar a outorga emitida a V. G. CEZAR & FILHA LTDA - EPP por meio da Resolução ANA nº 1004, de 05 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 09 de Agosto de 2013, seção 1, página 110, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017. Nº 1.530 - A Resolução/Outorga ANA nº 932/2013, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2013, seção 1, página 66, emitida a PAULO CESAR PINTO RABELO, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Parágrafo único. Não está compreendido no objeto deste ato o ponto de Captação referente às coordenadas com latitude S 21° 18' 31,00'' e longitude W 45° 51' 1,00''." (NR) O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 4.710, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/59471 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CENTENÁRIO FACILITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ nº 27.896.097/0002-08, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1725/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.711, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/59636 - DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 02.414.858/0003-90 para atuar no Rio Grande do Norte. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.712, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/59650 - DPF/SIC/MT, resolve: Conceder autorização à empresa PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 31.065.164/0001-20, sediada no Mato Grosso, para adquirir: Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 02.717.460/0003-22: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 143 (cento e quarenta e três) Munições calibre 12 474 (quatrocentas e setenta e quatro) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.713, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/59849 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 09.262.608/0004-01, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar no Espírito Santo, com Certificado de Segurança nº 1698/2023, expedido pelo DR E X / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.714, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/60057 - DPF/AQA/SP, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa COMERCIAL LUPO S/A, CNPJ nº 50.714.773/0001-08 para atuar em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.715, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/60495 - DPF/CCM/SC, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GIASSI & CIA LTDA, CNPJ nº 83.648.477/0001-05 para atuar em Santa Catarina. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.716, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/60813 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: Conceder autorização à empresa SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 23.893.725/0004-02, sediada no Amazonas, para adquirir: Da empresa cedente ACTION SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 14.287.268/0001-60: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente ACTION SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 14.287.268/0001-60: 100 (cem) Munições calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 64 (sessenta e quatro) Munições calibre 12 20 (vinte) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.717, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/60863 - DPF/PDE/SP, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VITAPELLI LTDA, CNPJ nº 03.582.844/0001-86 para atuar em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.718, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/60998 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: