DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Portaria nº 9764, de 17 de novembro de 2022, passando a vigorar com os seguintes valores: Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I . Tarifa de embarque Doméstico (R$) Internacional (R$) . 28,85 51,05 Tabela 1-A - Tarifa de Conexão . Tarifa de Conexão (por passageiro) Doméstico (R$) Internacional (R$) . 13,29 13,29 Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I . Tarifa de Pouso (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) . 9,0312 24,0786 Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II . Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) . ATÉ 1 147,78 212,72 . DE 1 ATÉ 2 147,78 212,72 . DE 2 ATÉ 4 179,43 374,38 . DE 4 ATÉ 6 362,98 752,97 . DE 6 ATÉ 12 472,75 991,20 . DE 12 ATÉ 24 1073,82 2237,69 . DE 24 ATÉ 48 2755,53 5024,17 . DE 48 ATÉ 100 3261,84 6823,68 . DE 100 ATÉ 200 5323,78 11341,60 . DE 200 ATÉ 300 8404,30 18050,40 . MAIS DE 300 14046,73 29881,25 Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I . Tarifa de Permanência Doméstico (R$) Internacional (R$) . Pátio de Manobras (PPM) 1,7846 4,8072 . Pátio de Estadia (PPE) 0,3786 0,9787 Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração) . Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) . ATÉ 1 24,45 22,98 . DE 1 ATÉ 2 24,45 22,98 . DE 2 ATÉ 4 24,45 22,98 . DE 4 ATÉ 6 24,45 27,66 . DE 6 ATÉ 12 24,45 45,94 . DE 12 ATÉ 24 35,47 92,32 . DE 24 ATÉ 48 71,12 180,01 . DE 48 ATÉ 100 117,74 299,51 . DE 100 ATÉ 200 266,72 677,69 . DE 200 ATÉ 300 465,05 1185,22 . MAIS DE 300 676,22 1724,65 Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração) . Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) . ATÉ 1 1,62 1,48 . DE 1 ATÉ 2 1,62 1,48 . DE 2 ATÉ 4 1,62 2,98 . DE 4 ATÉ 6 2,13 5,31 . DE 6 ATÉ 12 3,62 9,14 . DE 12 ATÉ 24 7,08 18,07 . DE 24 ATÉ 48 14,16 35,94 . DE 48 ATÉ 100 23,53 59,98 . DE 100 ATÉ 200 53,27 136,10 . DE 200 ATÉ 300 93,03 237,38 . MAIS DE 300 135,22 345,87 Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada . Períodos de Armazenagem Percentual sobre o valor CIF . 1º - Até 02 dias úteis 0,55% . 2º - De 3 a 5 dias úteis 1,10% . 3º - De 6 a 10 dias úteis 1,65% . 4º - De 11 a 20 dias úteis 3,30% . Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria. + 1,65% . Observações: 1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos; 2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8. Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada . Valor Sobre o Peso Bruto Verificado . R$ 0,0587 por quilograma . Observações: 1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7; 2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez; 3. Cobrança mínima: R$19,58 (dezenove reais e cinquenta e oito centavos). Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais . Períodos de Armazenagem Sobre o Peso Bruto . 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,1567 . 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria + R$ 0,1567 . Observações: 1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$19,58 (dezenove reais e cinquenta e oito centavos). Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito . Valor Sobre o Peso Bruto Verificado . R$ 0,9783 . Observações: 1. Cobrança mínima: R$97,84 (noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos); 2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA; 3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.