DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 13.770, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer; Considerando a Portaria GM/MS nº 127, de 13 de fevereiro de 2023, que instituiu a estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e Considerando as Resoluções CIB dos estados da BA, CE, MA, MG, MS, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SE e SP que estabeleceram a meta física de cada hospital de seu território, constantes no NUP SEI 25000.009366/2023-70, resolve: Art. 1º Ficam habilitados os hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no prazo máximo de 24 meses, conforme Anexo a esta Portaria. Art. 2º Os estados e municípios aderentes, deverão exercer as regras previstas para a estratégia e informar a desabilitação dos hospitais que cumprirem a meta estabelecida, por meio de Resolução CIB. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações Hospitalares do SUS. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2023. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O Nº PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA H A B I L I T AÇ ÃO Q U A N T I DA D E VALOR (R$) . BA 290000 S A LV A D O R HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR EDGARD SANTOS 173139 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 144 813.335,04 . BA 292740 S A LV A D O R HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ 173144 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 720 4.066.675,20 . BA 293135 TEIXEIRA DE FREITAS HOSPITAL MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS 173147 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 120 677.779,20 . BA Total 984 5.557.789,44 . CE 230440 FO R T A L EZ A HGF HOSPITAL GERAL DE FO R T A L EZ A 174033 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 284 1.604.077,44 . CE 230440 FO R T A L EZ A HOSPITAL CURA DARS 174062 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 55 310.648,80 . CE 230440 FO R T A L EZ A HOSPITAL DISTRITAL DR FERNANDES TAVORA 174027 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 116 655.186,56 . CE 230440 FO R T A L EZ A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA 174055 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 179 1.011.020,64 . CE 230440 FO R T A L EZ A HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO 174068 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 36 203.333,76 . CE 231290 SOBRAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL 173569 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 192 1.084.446,72 . CE Total 862 4.868.713,92 . MA 210000 SAO LUIS HOSPITAL DE CANCER DO MARANHAO DR TARQUINIO LOPES FILHO 171990 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 98 553.519,68 . MA Total 98 553.519,68 . MG 310160 ALFENAS SANTA CASA DE ALFENAS 172980 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 13 73.426,08 . MG 310620 BELO HORIZONTE HOSP DAS CLINICAS DA UNIV FED DE MINAS GERAIS EBSERH 172901 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 76 429.260,16 . MG 310620 BELO HORIZONTE COMPLEXO HOSPITALAR SAO F R A N C I S CO 172905 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 117 660.834,72 . MG 310620 BELO HORIZONTE HOSPITAL DA BALEIA 172982 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 84 474.445,44 . MG 310620 BELO HORIZONTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 173049 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 81 457.500,96 . MG 310620 BELO HORIZONTE ASSOCIACAO MARIO PENNA 173059 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 166 937.594,56 . MG 310670 BETIM HOSPITAL PÚBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE F R A N CO 173258 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 49 276.759,84 . MG 312090 C U R V E LO HOSPITAL IMACULADA CO N C E I C AO 172904 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 22 124.259,52 . MG 312230 DIVINÓPOLIS HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS 172918 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 54 305.000,64 . MG 312770 G OV E R N A D O R V A L A DA R ES HOSPITAL BOM SAMARITANO 173303 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 85 480.093,60 . MG 313130 I P AT I N G A HOSPITAL MÁRCIO CUNHA 173248 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 36 203.333,76 . MG 313170 ITABIRA HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS D O R ES 173076 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 5 28.240,80 . MG 313380 I T AU N A HOSPITAL MANOEL GONCALVES 172923 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 22 124.259,52 . MG 313670 JUIZ DE FORA HOSPITAL MARIA JOSE BAETA REIS ASCOMCER 172942 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 28 158.148,48 . MG 313670 JUIZ DE FORA INSTITUTO ONCOLOGICO 172949 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 67 378.426,72 . MG 313670 JUIZ DE FORA INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO DA SAÚDE 173064 17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS- MASTECTOMIA TOTAL 15 84.722,40