DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023 PORTARIA Nº425/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS rela- cionadas no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07, de julho de 2023. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº425/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023 NOME A PARTIR KRISLA DE SOUSA PINHEIRO 01/07/2023 ANA VITÓRIA DA SILVA REBOUÇAS 01/07/2023 KAUANY ALVES PEIXOTO 01/07/2023 STEPHANY CHRISTINE DA SILVA LIMA 01/07/2023 MARIA GABRIELA DELFINO DOS SANTOS 01/07/2023 SECRETARIA DAS CIDADES EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 026/2023 CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA. - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com reposição integral de peças originais, remoção e instalação (quando necessários), sem ônus adicional para CONTRA- TANTE, em aparelhos de ar condicionado tipo Split e Cassete. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220011 - CIDADES/COAFI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo N° 05990060/2023. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 66.499,92 (sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em Conformidades da CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DO CONTRATO DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: 43100001.04.122.211.20770.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 - 06021. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ronaldo Silva Bezerra, MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°001/CIDADES/2015 ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06444369/2022, com fundamento na CLÁUSULA 09 - DA ALTERAÇÃO, no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao instrumento acima citado OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Fica acrescido o quantum de R$ 1.527.937,85 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) aos recursos do Concedente (DIVIDENDOS), que passará de R$ 6.936.415,08 (seis milhões, novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e oito centavos) para R$ 8.464.352,92 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos). O valor total do Termo de Cooperação passará de R$ 27.407.277,64 (vinte e sete milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 28.935.215,48 (vinte e oito milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos), conforme abaixo discriminado: Fonte: CONCEDENTE: OGU - (700.82) Dotação Orçamentária: 43000001.17.512.621.10359.13.449051.1.700.2200082.1.4.01(OGU) Valor: R$ 18.749.274,14 CONCEDENTE: FECOP - (501.10) Dotação Orçamentária: - Valor: R$ 1.246.708,34 CONCEDENTE: DIVIDENDOS (501.10) Dotação Orçamentária: 43000001.17.512.621.10359.13.449051.1.00.06.7.4 (DIVIDENDOS) Valor: R$ 8.464.352,92 CONCEDENTE: CONVENENTE: Contrapartida (70) Dotação Orçamentária: - Valor: R$ 474.880,08 DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Coope- ração Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de julho de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°005/CIDADES/2014 ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05770035/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 005/CIDADES/2014. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. SIGNA- TÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de julho de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°014/CIDADES/2022 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 014/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05291110/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de julho de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº017/CIDADES/2022 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 017/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05126691/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Francisco Dário de Oliveira Coelho, PREFEITO DE ITAPIÚNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de julho de 2023. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA