DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

185 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023 LANTES do Estado do Ceará, na alínea “d”, inciso II, do Art. 65 da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e no processo administrativo, NUP 29032.000492/2023-42; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A repactuação do valor do contrato original, que tem por objeto a prestação de serviços de Mão – de - Obra Terceirizada, cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Área de Vigilância Armada na sede do Radar Meteorológico da FUNCEME, localizado no Município de Quixeramobim -CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.116,28 (Quinze mil, cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e CONTRATADA - Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues - Representante legal – ACESSO SEGURANÇA. Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão Central de Concorrências- CCC, cumprido todas as exigências do procedimento de licitatório para SOLICITAÇÃO DE OFERTA SDO Nº20220001/CCC/FUNCEME, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CLUSTER PARA MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVISÃO CLIMÁTICA E DE AFLUÊNCIAS AOS PRINCIPAIS RESERVATÓRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, afigurando-se que a licitação encontra-se regu- larmente desenvolvida para produzir os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, fica o presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Estadual, em favor da empresa vencedora do certame VERSATUS HPC, Inc - CNPJ Nº 43.828.151/0001-45, endereço – 4700 NW. Boca Raton, Blvd, suite 202, FL 33431 USA, com número de identificação 90849312, com proposta financeira de menor Preço Global avaliado no valor total de US$ 643.257,23. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, em Fortaleza, 06 de julho de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2022/COGERH I - ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: W. L. PONTES & CIA. LTDA. V - ENDEREÇO: RUA FRANCISCA SANTIAGO, Nº 40, ALTOS; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 63.800-000; QUIXERAMOBIM-CE. VI - FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no Processo Administrativo NUP 29012.001618/2023-34, na solicitação oriunda da Gerência Regional da Bacia do Banabuiú, na anuência da Contratada, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente seus arts. 51, c/c art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 057/2022/COGERH por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar o valor contratual, visando à continuidade do serviço de locação de um imóvel localizado na Av. Dona Francisca Santiago, nº 44, Centro, Quixeramobim/CE, para instalação da Gerência Regional da Bacia do Banabuiú. IX - VALOR GLOBAL: R$ 52.013,74 (cinquenta e dois mil, treze reais e setenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 03/07/2023 até 03/07/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 057/2022/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 03/07/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Telma Oliveira de Almeida Pontes/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 030/2023/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP; AV. SANTOS DUMONT, Nº 6740; SALA 1012, TORRE BUSINNES; BAIRRO: COCÓ; CEP.: 60.192-022; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Apoio Logístico nas Reuniões do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230007 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Nº 01335032/2023, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Kilvia Mara Beserra Santiago / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se. SECRETARIA DA SAÚDE O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.828, de 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO CARLOS VALE PAULA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de julho de 2023. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.828, de 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA SOCORRO RODRIGUES BRITO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de julho de 2023. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0722/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIO CARLOS VALE PAULA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de Serviços Gerais e Comunicação Administrativa (SegecHGCCO) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de julho de 2023. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE