DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3249

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 12 de julho de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:BA362A58

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 169/2023

PORTARIA Nº 169/2023

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 92, da Lei Municipal n° 094/1992, de 27 de janeiro de 1992 CONSIDERANDO Termo de Cooperação Técnica 04/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí – CE e a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE), vigente pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, que tem como objeto a cooperação técnica entre participes, com vistas ao intercâbio recíproco de servidores/empregados públicos para execução detarefas no âmbito de suas competências e atribuições; CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 426/2023, encaminhado ao Município de Icapuí pela Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, em que solicitam a renovação de cessão de servidor municipal para exercer cargo de provimento em comissão na Agência de Desenvolvimento do estado do Ceará S/A (ADECE). R E S O L V E: Art. 1º - CEDER o servidor JOSÉ REUDSON DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica III – Ref. 1, matrícula 0000294, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer cargo de provimento em comissão junto à Agência de Desenvolvimento do estado do Ceará S/A (ADECE).

PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor cedido à ADECE, receberá a remuneração mensal pelo órgão ou entidade de origem, inclusive as vantagens remuneratórias fixas e de caráter pessoal, devendo, entretanto, o cessionário ressarcir mensalmente mediante depósito em conta indicada pelo cedente, que fica autorizado a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica indicado.

Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 01 de junho de 2023 até 31 de dezembro de 2026, conforme prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí – CE e a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE), ou por prazo compatível à nomeação no cargo de provimento em comissão, conforme disposição do Art. 92, §2º da Lei Municipal Nº 094/1992.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de junho de 2023.

JOBEDE REIS CIRILO DA SILVA Prefeito Municipal em Exercício

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:DBA9F7B3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Educação do Município de Icó – CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Dispensa de Licitação Nº 13.07.2023-DL:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação do Município de Icó - CE;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.01.12.122.0037.2.030

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OBJETO: COTRATAÇÂO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÂO E ALIMENTAÇÂO DO SISTEMA OPERACIONAL DA RECEITA FEDERAL E PREVIDENCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. conforme especificações técnicas.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023;

CONTRATADA: F. J. LOIOLA NETO

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ;

ASSINA PELO CONTRATANTE: PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA;

VALOR GLOBAL: R$ 14.780,00 (quatorze mil, setecentos e oitenta reais)

Icó - CE, 05 de Fevereiro de 2023.

PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:CA6C7928

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Gabinete da Prefeita do Município de Icó – CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Dispensa de Licitação Nº 02.02.2023-DL:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete da Prefeita do Município de Icó - CE;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02.04.122.0037.2.003

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTISTICO PARA CONFECÇÃO DE ESCULTURA(MONUMENTO) EM HOMENAGEM AO DR. PEDRO THÉBERGE, PERSONALIDADE HISTÓRICA DE ICO, SOB RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA PREFEITA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023;

CONTRATADA: SOUSA E SILVA LTDA;

CONTRATANTE: GABINETE DA PREFEITA;

ASSINA PELO CONTRATANTE: ARTHUR BEZERRA BARROS;

VALOR GLOBAL: R$ 15.100,00 (Quinze mil e cem reais).

Icó - CE, 30 de maio de 2023.