DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3249
www.diariomunicipal.com.br/aprece 23
JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO Secretário Da Inclusão E Promoção Social Contratante
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:6E2E0D00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 2022.10.14.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE.
CONTRATANTE: Secretaria de Administração CONTRATADO: HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da empresa contratada.
JUSTIFICATIVA: Analisando as razões de justificativa do pedido de rescisão amigável e sopesando os argumentos da empresa, somando-se ao fato de que a empresa, ao momento da assinatura do contrato, de boa-fé, não teria esse custo, e considerado, ainda, as intempéries de execução nos termos de sua proposta, na questão de ofertar mais um profissional. Assim sendo, a solução amigável de um conflito é sempre medida impositiva, tanto nas relações privadas quanto públicas, uma vez que tomar a cabo uma obrigação insubsistente, é levar a efeito a ineficácia do termo contratual.
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos
Irauçuba/CE, 31 de maio de 2023. .
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Educação Contratante Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:CD8C614B
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 2022.10.14.01 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE.
CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura CONTRATADO: HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da empresa contratada.
JUSTIFICATIVA: Analisando as razões de justificativa do pedido de rescisão amigável e sopesando os argumentos da empresa, somando-se ao fato de que a empresa, ao momento da assinatura do contrato, de boa-fé, não teria esse custo, e considerado, ainda, as intempéries de execução nos termos de sua proposta, na questão de ofertar mais um profissional. Assim sendo, a solução amigável de um conflito é sempre medida impositiva, tanto nas relações privadas quanto públicas, uma vez que tomar a cabo uma obrigação insubsistente, é levar a efeito a ineficácia do termo contratual.
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos
Irauçuba/CE, 31 de maio de 2023.
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MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA Secretário De Infraestrutura Contratante
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:397CC00D
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 2022.10.14.01 – SECRETARIA DA SAÚDE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE.
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde CONTRATADO: HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da empresa contratada.
JUSTIFICATIVA: Analisando as razões de justificativa do pedido de rescisão amigável e sopesando os argumentos da empresa, somando-se ao fato de que a empresa, ao momento da assinatura do contrato, de boa-fé, não teria esse custo, e considerado, ainda, as intempéries de execução nos termos de sua proposta, na questão de ofertar mais um profissional. Assim sendo, a solução amigável de um conflito é sempre medida impositiva, tanto nas relações privadas quanto públicas, uma vez que tomar a cabo uma obrigação insubsistente, é levar a efeito a ineficácia do termo contratual.
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos
Irauçuba/CE, 31 de maio de 2023. .
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO Secretária Da Saúde Contratante