DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 13 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3249

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4 41 50 4,79 2,05 6,84 5 51 999.999 5,433 2,87 8,31

Tabela 4 – Valores dos Preços dos Demais Serviços

Item Descrição Valor (R$) Observações 1 Aferição de hidrômetro (laboratório) 120,00 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 2 Aferição de hidrômetro (teste local) 39,57 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 3 Análise de projeto (por lotes) 20,00 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 4 Análise Técnica de projeto (loteamento) 3.500,00 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 5 Carrada de água (caminhão do Prestador) 257,97 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 6 Carrada de água (caminhão do terceiros) 52,52 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 7 Conserto de descarga 34,84 Atualização 8 Conserto de torneira de Jardim 25,06 Revisto e atualizado 9 Corte a pedido 25,00 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 10 Deslocamento de local de hidrômetro 57,20 Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 11 Emissão de 2º Via da Conta de Água (impressão) 4,36 Atualização 12 Escavação de vala (Metragem Linear) 9,58 Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 13 Esgotamento de Efluentes - Zona Rural 55,13/m³ + 1,30/km Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 14 Esgotamento de Efluentes - Zona Urbana 58,04/m³ Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 15 Instalação de Torneira de Jardim 25,06 Fixado 16 Ligação de esgoto em caixa 100,09 Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 17 Ligação de esgoto em rede (6 m) 205,22 Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 18 Ligação de esgoto padrão projeto 301,32 Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 19 Ligação Nova de Água 178,45 Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 20 Mudança de torneira casa/jardim 34,86 Revisto e atualizado 21 Pavimentação em calçamento com pedra tosca (m²) 11,98 Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 22 Recepção de Efluentes Comercial 3,873/m³ Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 23 Religação (até 48h) 30,00 Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 24 Religação urgência (até 24 horas) 50,00 Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 25 Substituição de Hidrômetro 140,15 Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 26 Substituição de Registro Borboleta 25,06 Atualização 27 Substituir boia caixa d'agua 79,32 Atualização 28 Tirar Vazamento em Residências 49,14 Atualização 29 Vistoria de imóvel 37,61 Atualização

Tabela 5 - Multas Relativas às Infrações

Item Descrição Valor (R$) 1 Danificação proposital, inversão ou retirada do hidrômetro; 750,00 2 Ligação clandestina do ramal predial antes do hidrômetro (by-pass); 1.000,00 3 Desperdício de água; 200,00 4 Impedimento voluntário à promoção da leitura do hidrômetro ou à execução de serviços de manutenção do cavalete e hidrômetro pelo prestador de serviços; 250,00 5 Interligação de instalações prediais (derivação) de água, entre imóveis distintos com ou sem débito; 750,00 6 Intervenção ou danificação, de qualquer natureza, nas instalações dos sistemas públicos de água. 1.250,00 7 Intervenção ou danificação, de qualquer natureza, nas instalações dos sistemas públicos de esgoto 1.250,00 8 Instalação de aparelhos eliminadores (supressores de ar) ou bloqueadores de ar sem autorização do prestador; 1.000,00 9 Instalação de ejetores ou bombas o qualquer outro dispositivo no ramal predial ou na rede de distribuição; 2.000,00 10 Instalação predial de água ligada à rede pública, interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes; 750,00 11 Lançamento de águas pluviais nas instalações ou coletores prediais de esgotos sanitários; 250,00 12 Lançamento de despejos que por suas características exijam tratamento prévio na rede pública de esgotamento sanitário, sem adequar aos padrões de lançamento; 1.500,00 13 Religação clandestina (Restabelecimento irregular) do abastecimento de água em ligações cortadas no cavalete ou no ramal; 1.250,00 14 Violação do lacre de proteção do cavalete e do hidrômetro; lacre x hidrômetro separar 100,00 15 Uso indevido de hidrante público. 500,00

Tabela 6 - Investimentos a serem realizados no Ciclo Tarifário

Item Investimentos (Projeto, Programa, Ação) Valor R$ Valor Total (R$) Ano 1 Ano 2 Ano 3 52 Melhoria no Sistema de abastecimentos de 10 localidades 150.000,00 150.000,00 150.000,00 450.000,00 3 Melhoria no Sistema de abastecimentos de 06 distritos 310.000,00 310.000,00

620.000,00 4 Implantação do sistema de abastecimentos para beneficiar 700 (setecentas) famílias na região do sertão de Ipueiras 340.000,00

340.000,00 5 Melhoria no Sistema de abastecimento da Sede do Município 233.333,33 233.333,33 233.333,33 700.000,00 6 Conexão da adução da Rua Sebastião Matos Filho até o entroncamento do Bairro Cidade Satélite 22.050,00

22.050,00 7 Conexão da adução do Bairro Vamos a Bairro Vila Saboya 102.637,50

102.637,50 8 Conexão do poço do Irmão ao Bairro Estação 64.283,76

64.283,76 9 Hidrometração 263.800,00 263.800,00 263.800,00 791.400,00 10 5 Macromedidor de 150 mm -Woltmann Horizontal

18.250,00

18.250,00 11 Mini mag - Dispositivo anti-imã 1.800,00

1.800,00 12 Estufa de Cultura Bacteriológica Digital - 30 L 3.000,00

3.000,00 13 Autoclave Digital - 30L 8.000,00

8.000,00 14 Câmara Escura/Ultravioleta 1.200,00

1.200,00 15 Destilador Tipo Pilsem - 10 L/h 5.000,00

5.000,00 16 Turbidímetro 3.700,00

3.700,00 17 Medidor de Cor 4.200,00

4.200,00 18 Medidor de pH de Bancada 3.000,00

3.000,00

Total 1.516.004,59 1.375.383,33 1.047.133,33 3.938.521,26

Publicado por: Caio César Linhares Ferreiras Código Identificador:777AC465